SAPL - Câmara Municipal de Agudo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 91, de 07 de maio de 1960 Ementa: REVOGA O ART. 11º DA LEI MUNICIPAL Nº 6, CRIA NOVA MODALIDADE DE EXTENSÃO DA REDE ELÉTRICA MUNICIPAL E AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER EMPRÉSTIMO PARA O MESMO FIM, CONDICIONANDO A RESPECTIVA DEVOLUÇÃO Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 6, de 22 de julho de 1959
Lei nº 90, de 26 de março de 1960 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UMA MOTONIVELADORA PARA OS SERVIÇOS DA COMUNA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 89, de 06 de fevereiro de 1960 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ADQUIRIR TRATOR COM CARREGADOR FRONTAL E LÂMINA TRANSVERSAL Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 102, de 23 de agosto de 1960
Lei nº 88, de 06 de fevereiro de 1960 Ementa: RETIFICA O CONVÊNIO NACIONAL DE ESTATÍSTICA MUNICIPAL E LHE DÁ EXECUÇÃO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 87, de 06 de fevereiro de 1960 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR UM TRATOR OU MÁQUINA RODOVIÁRIA PARA OS SERVIÇOS DA COMUNA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 86, de 31 de dezembro de 1959 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 85, de 22 de dezembro de 1959 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1960 Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 96, de 25 de junho de 1960
Lei nº 84, de 22 de dezembro de 1959 Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA A TAXA DE RODAGEM Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 114, de 11 de novembro de 1960
Lei nº 83, de 22 de dezembro de 1959 Ementa: CRIA A TAXA DE RESSARCIMENTO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 82, de 22 de dezembro de 1959 Ementa: INSTITUI A COBRANÇA DE MULTAS Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 108, de 11 de novembro de 1960
Lei nº 81, de 22 de dezembro de 1959 Ementa: INSTITUI A RECEITA DE EVENTUAIS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 80, de 22 de dezembro de 1959 Ementa: INSTITUI A COBRANÇA DE CONTRIBUIÇÕES DIVERSAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 79, de 22 de dezembro de 1959 Ementa: INSTITUI A RECEITA DE INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 78, de 22 de dezembro de 1959 Ementa: INSTITUI A RECEITA DE EXERCÍCIOS ANTERIORES Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 77, de 22 de dezembro de 1959 Ementa: CRIA E REGULA A COBRANÇA DA DÍVIDA ATIVA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 76, de 22 de dezembro de 1959 Ementa: CRIA A RECEITA DE SERVIÇOS URBANOS Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 109, de 11 de novembro de 1960
Lei nº 75, de 22 de dezembro de 1959 Ementa: CRIA A RENDA DE CAPITAIS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 74, de 22 de dezembro de 1959 Ementa: CRIA A TAXA DE COOPERAÇÃO E MELHORAMENTOS PÚBLICOS RURAIS, REGULAMENTANDO-A Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 127, de 21 de julho de 1961 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 139, de 29 de novembro de 1961
Lei nº 73, de 22 de dezembro de 1959 Ementa: INSTITUI A TAXA DE EXPEDIENTE E REGULAMENTA-A Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 138, de 29 de novembro de 1961
Lei nº 72, de 22 de dezembro de 1959 Ementa: CRIA A TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 137, de 29 de novembro de 1961 Norma correlata Lei nº 185, de 04 de dezembro de 1963
Lei nº 71, de 22 de dezembro de 1959 Ementa: AUTORIZA O PAGAMENTO DE DESPESAS HAVIDAS COM A EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO, DESPESAS HAVIDAS PARA A OBTENÇÃO DE GERADORES PARA FORNECIMENTO DE LUZ E FORÇA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 70, de 22 de dezembro de 1959 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 69, de 22 de dezembro de 1959 Ementa: INSTITUI A TAXA DE PLANIFICAÇÃO MUNICIPAL, REGULAMENTANDO-A Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 68, de 22 de dezembro de 1959 Ementa: INSTITUI A TAXA ESCOLAR, REGULAMENTANDO-A Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 140, de 29 de novembro de 1961 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 165, de 14 de novembro de 1962 Norma correlata Lei nº 165, de 14 de novembro de 1962 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 183, de 04 de dezembro de 1963 Norma correlata Lei nº 183, de 04 de dezembro de 1963
Lei nº 67, de 22 de dezembro de 1959 Ementa: INSTITUI A TAXA DE ASSISTÊNCIA E SEGURANÇA SOCIAL, REGULAMENTANDO-A Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 66, de 22 de dezembro de 1959 Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA O IMPOSTO SOBRE OS JOGOS E DIVERSÕES Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 142, de 29 de novembro de 1961
Lei nº 65, de 22 de dezembro de 1959 Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA O IMPOSTO DE LICENÇAS Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 113, de 11 de novembro de 1960
Lei nº 64, de 22 de dezembro de 1959 Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA A COBRANÇA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 112, de 11 de novembro de 1960
Lei nº 63, de 22 de dezembro de 1959 Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA A COBRANÇA DO IMPOSTO PREDIAL Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 133, de 04 de agosto de 1961 Norma correlata Lei nº 188, de 04 de dezembro de 1963
Lei nº 62, de 22 de dezembro de 1959 Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA O IMPOSTO TERRITORIAL ATRIBUÍDO AO MUNICÍPIO PELO ART. 29, INCISO I, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 179, de 09 de setembro de 1963 Derrogado(a) pelo(a) Lei nº 187, de 04 de dezembro de 1963
Lei nº 61, de 22 de dezembro de 1959 Ementa: CRIA A ZONA URBANA DA CIDADE, DENOMINA NOME DE RUA E REGULAMENTA LARGURAS DE RUAS E CALÇADAS Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 101, de 07 de julho de 1960 Norma correlata Lei nº 101, de 07 de julho de 1960 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 289, de 25 de setembro de 1969 Norma correlata Lei nº 353, de 12 de junho de 1972 Norma correlata Lei nº 2.388, de 07 de fevereiro de 2023
Lei nº 60, de 22 de dezembro de 1959 Ementa: ALTERA O IMPOSTO DE LICENÇAS DOS VENDEDORES AMBULANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 9, CRIANDO NOVA CLASSIFICAÇÃO E NORMAS DE FISCALIZAÇÃO Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 9, de 22 de julho de 1959 Norma correlata Lei nº 9, de 22 de julho de 1959 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 204, de 09 de novembro de 1964
Lei nº 59, de 05 de novembro de 1959 Ementa: AUTORIZA A COMPRA DE UM TRATOR DE ESTEIRAS HANOMAG, TIPO K60, REGULAMENTA PAGAMENTO E DESIGNA MEIOS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 58, de 04 de novembro de 1959 Ementa: ISENTA DO PAGAMENTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES A EMPRESA FRIEDRICH IRMÃOS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 57, de 21 de outubro de 1959 Ementa: ISENTA DE IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES O SR. ALFONSO MATTJIE Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 56, de 21 de outubro de 1959 Ementa: DECRETA FERIADO MUNICIPAL O DIA 31 DE OUTUBRO - "DIA DA REFORMA" Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 249, de 25 de novembro de 1967
Lei nº 55, de 14 de outubro de 1959 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 54, de 14 de outubro de 1959 Ementa: AUTORIZA A EXECUÇÃO DO ACORDO PARA A EXPANSÃO DO ENSINO PRIMÁRIO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 13, de 14 de setembro de 1959 Ementa: CONCEDE O DIREITO DE EXPLORAÇÃO DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTES COLETIVOS DA SEDE DO MUNICÍPIO DE AGUDO À NOVA BOÊMIA E VICE-VERSA, PASSANDO EM PICADA DO RIO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 12, de 12 de agosto de 1959 Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE ESTRADAS DE RODAGEM Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 11, de 29 de julho de 1959 Ementa: AUTORIZA A COMPRA DE UM CONJUNTO DE CONTABILIDADE KIRST Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 10, de 29 de julho de 1959 Ementa: AUTORIZA A COMPRA DE UMA LÂMINA NIVELADORA REBOCÁVEL BEGE, REGULARIZA O PAGAMENTO E DESIGNA VERBA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 9, de 22 de julho de 1959 Ementa: ESTABELECE A QUANTIA PARA O PAGAMENTO DO IMPOSTO DE LICENÇAS DOS VENDEDORES AMBULANTES Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 60, de 22 de dezembro de 1959 Norma correlata Lei nº 60, de 22 de dezembro de 1959
Lei nº 8, de 22 de julho de 1959 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO A ESCOLA MUNICIPAL Nº 36 E DESIGNA VERBA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 7, de 22 de julho de 1959 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO À ESCOLA 7 DE SETEMBRO E DESIGNA VERBA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 6, de 22 de julho de 1959 Ementa: AUTORIZA A REVISÃO GERAL DA REDE ELÉTRICA MUNICIPAL PARA O FORNECIMENTO DE LUZ E FORÇA, REGULAMENTA O PAGAMENTO DE DESPESAS, CONDICIONA INSTALAÇÕES EFIXA NOVOS PREÇOS Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 91, de 07 de maio de 1960
Lei nº 5, de 08 de julho de 1959 Ementa: AUTORIZA A COMPRA DE MATERIAL NECESSÁRIO PARA IMPLANTAÇÃO DO CONTROLE DOS CONTRIBUINTES DESTE MUNICÍPIO, ESTABELECE PAGAMENTO E DESIGNA VERBA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 4, de 08 de julho de 1959 Ementa: AUTORIZA A COMPRA DE DOIS CAMINHÕES MERCEDES BENZ BASCULANTES, REGULAMENTA O PAGAMENTO E DESIGNA VERBA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 3, de 07 de julho de 1959 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1959 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2, de 15 de junho de 1959 Ementa: AUTORIZA A COBRANÇA DE IMPOSTOS E TAXAS PARA 1959, CONFORME A LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1958 DE CACHOEIRA DO SUL PARA A ÁREA DO EX-DISTRITO DE AGUDO E A LEI ORÇAMENTÁRIA DE 1958 DE SOBRADINHO PARA A ÁREA DO EX-SUB-DISTRITO DE NOVA BOÊMIA, REGULAMENTANDO A COBRANÇA DE IMPOSTOS NA ZONA URBANA E SUBURBANA, BEM COMO AUTORIZA A REVISÃO DE TODOS OS IMPOSTOS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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