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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Lei nº 584, de 26 de agosto de 1986

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

584

1986

26 de Agosto de 1986

ALTERA NOME DE RUAS E REVOGA LEGISLAÇÃO PERTINENTE

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Alterado(a) pelo(a)  Lei nº 2.295, de 30 de março de 2022
Norma correlata  Lei nº 203, de 08 de setembro de 1964
Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 203, de 08 de setembro de 1964
Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 368, de 26 de janeiro de 1973
Norma correlata  Lei nº 368, de 26 de janeiro de 1973
Vigência a partir de 30 de Março de 2022.
Dada por Lei nº 2.295, de 30 de março de 2022
TMS TMI TVL TVT TVR
ALTERA NOME DE RUAS E REVOGA LEGISLAÇÃO PERTINENTE.
    ARI ALVES ANUNCIAÇÃO, PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, no uso de suas atribuições legais. FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte LEI:
      Art. 1º. 
      Passa a se denominar AVENIDA PARAÍSO, o logradouro público antes denominado Rua Paraíso, localizado dentro do Plano Diretor da cidade de Agudo, iniciando na congruência das Avenidas Rolf Pachaly e Avenida Concórdia, indo no sentido Oeste-Leste até o limite Leste do referido Plano Diretor.
      Art. 2º. 
      Passa a se denominar RUA ROLF PACHALY, o logradouro público antes denominado Avenida Rolf Pachaly, localizado dentro do Plano Diretor, passando em frente a Igreja Evangélica Luterana, indo no sentido Sul-Norte, até encontrar a congruência da Avenida Concórdia e Rua Paraíso.
      Art. 2º. 
      Passa a se denominar RUA ROLF PACHALY, o logradouro público antes denominado Avenida Rolf Pachaly, localizado dentro do Plano Diretor, iniciando no Arroio Ruppenthal, passando em frente a Igreja Evangélica Luterana, indo no sentido Sul-Norte, até encontrar a congruência da Avenida Concórdia e Avenida Paraíso.
      Alteração feita pelo Art. 1º. - Lei nº 2.295, de 30 de março de 2022.
        Art. 3º. 
        Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando o artigo 1º, ítem 10 da Lei nº 203 de 08 setembro de 1964, e artigo 1º, letra "E" da Lei 368 de 26 de janeiro de 1973.

        GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, em 26 de agosto de 1986.

        HILBERTO HEINZ SCHIEFELBEIN
        Prefeito em Exercício
        Registre-se e Publique-se

        CLÓVIS FERNANDO FICK
        Secretario da Administração