Lei nº 1.721, de 23 de outubro de 2008

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1721

2008

23 de Outubro de 2008

DENOMINA RUAS DO PLANO DIRETOR DA CIDADE DE AGUDO

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Norma correlata  Lei nº 203, de 08 de setembro de 1964
Altera o(a)  Lei nº 1.698, de 26 de dezembro de 2007
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DENOMINA RUAS DO PLANO DIRETOR DA CIDADE DE AGUDO.
    O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber, que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      Passa a denominar-se Rua Nilo Pötter a rua "A" do Plano Diretor da cidade de Agudo, criada pela Lei Municipal 1698/2007, de 26 de dezembro de 2007 e descrita no mapa constante no Anexo Único desta Lei.
      Parágrafo único. 
      Na placa de denominação da rua a que se refere este artigo deve constar - "Rua Nilo Pötter - empresário e empreendedor - Lei Municipal ..."
        Art. 2º. 
        Passa a denominar-se Rua Romindo Jaeger a rua "B" do Plano Diretor da cidade de Agudo, criada pela Lei Municipal 1698/2007, de 26 de dezembro de 2007 e descrita no mapa constante no Anexo Único desta Lei.
        Parágrafo único. 
        Na placa de denominação da rua a que se refere este artigo deve constar - "Rua Romindo Jaeger - empresário e empreendedor - Lei Municipal ..."
          Art. 3º. 
          O mapa anexo passa a fazer parte integrante da Lei como Anexo Único.
            Art. 4º. 
            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

              GABINETE DO PREFEITO, aos 23 de outubro de 2008, 150º da Colonização e 49º da Emancipação.

              HILBERTO BOECK
              Prefeito Municipal em Exercício
              Registre-se e publique-se.

              ROMEU ANTÔNIO UNFER
              Sec.Mun. da Administração
                Anexo Único