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PL 49/2024 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE REGENTE PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Apresentação: 26 de Abril de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Gerson Halberstadt (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 50/2024 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 20.532,50
Apresentação: 26 de Abril de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 10 de Junho de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Izabel Lamaison (CFOM - Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 51/2024 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI 2504/2024
Apresentação: 26 de Abril de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 10 de Junho de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Professor Tiago Janner (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
||
Auro Kirinus (CFOM - Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 52/2024 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL
Apresentação: 13 de Maio de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 27 de Junho de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Nice Soares (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
||
Dario Schüller (CFOM - Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 53/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A FIXAÇÃO E SOBRE O PAGAMENTO DO SUBSÍDIO MENSAL DE PREFEITO, VICE-PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS, VEREADORES E PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL PARA O PERÍODO 2025-2028
Apresentação: 27 de Maio de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 28 de Junho de 2024
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Relatorias:
Gerson Halberstadt (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
||
Izabel Lamaison (CFOM - Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 54/2024 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 5.326.268,00
Apresentação: 31 de Maio de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Julho de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Auro Kirinus (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
||
Auro Kirinus (CFOM - Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 55/2024 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 399.399,00
Apresentação: 31 de Maio de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Julho de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Gerson Halberstadt (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
||
Izabel Lamaison (CFOM - Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 56/2024 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 200.000,00
Apresentação: 31 de Maio de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Julho de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Professor Tiago Janner (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
||
Dario Schüller (CFOM - Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 57/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) A ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA
Apresentação: 13 de Junho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 28 de Julho de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Nice Soares (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
||
Auro Kirinus (CFOM - Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 58/2024 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 350.000,00
Apresentação: 13 de Junho de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Nice Soares (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
||
Auro Kirinus (CFOM - Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 59/2024 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 1.658.139,53
Apresentação: 13 de Junho de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Gerson Halberstadt (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
||
Izabel Lamaison (CFOM - Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 60/2024 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ R$ 106.420,00
Apresentação: 13 de Junho de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Gerson Halberstadt (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
||
Izabel Lamaison (CFOM - Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 61/2024 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE MONITOR PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Apresentação: 14 de Junho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Julho de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Professor Tiago Janner (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
||
Dario Schüller (CFOM - Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 62/2024 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TRILHEIRO NO MUNICÍPIO DE AGUDO
Apresentação: 17 de Junho de 2024
Autor:
Dario Schüller
Relatorias:
Nice Soares (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
||
Auro Kirinus (CFOM - Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 63/2024 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 1.500.000,00
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2024
Última Ação: Arquivado.
Matéria Anexada:
Requerimento nº 29 de 2024
Data Anexação: 24 de Junho de 2024
Autor(es):
Professor Tiago Janner
Texto Original
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PL 64/2024 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 15.000,00
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Gerson Halberstadt (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
||
Auro Kirinus (CFOM - Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 65/2024 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI 2.537/2024
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Agosto de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2024
Última Ação: Arquivado.
Texto Original
Texto Articulado
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PL 66/2024 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 238.750,00
Apresentação: 21 de Junho de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Professor Tiago Janner (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
||
Dario Schüller (CFOM - Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 67/2024 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI 2.537/2024
Apresentação: 26 de Junho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 10 de Agosto de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Nice Soares (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
||
Izabel Lamaison (CFOM - Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PL 68/2024 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 1.500.000,00
Apresentação: 28 de Junho de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Gerson Halberstadt (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
||
Dario Schüller (CFOM - Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 69/2024 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSERIR AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 4.007.874,31
Apresentação: 28 de Junho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Agosto de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Gerson Halberstadt (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
||
Dario Schüller (CFOM - Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 70/2024 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 270.000,00
Apresentação: 28 de Junho de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Agosto de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Professor Tiago Janner (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
||
Auro Kirinus (CFOM - Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 71/2024 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE FARMACÊUTICO PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Apresentação: 28 de Junho de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Professor Tiago Janner (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
||
Auro Kirinus (CFOM - Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 72/2024 - Projeto de Lei
Ementa: HOMOLOGA CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024
Apresentação: 28 de Junho de 2024
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Relatorias:
Gerson Halberstadt (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
||
Dario Schüller (CFOM - Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 73/2024 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À C.F.V. OBRAS PUBLICAS LTDA.
Apresentação: 12 de Julho de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Gerson Halberstadt (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
||
Izabel Lamaison (CFOM - Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 74/2024 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 446.695,49
Apresentação: 12 de Julho de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Nice Soares (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
||
Auro Kirinus (CFOM - Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 75/2024 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE INCENTIVO INDUSTRIAL A COOPERATIVA AGRICOLA MISTA AGUDO LTDA.
Apresentação: 12 de Julho de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Nice Soares (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
||
Izabel Lamaison (CFOM - Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 76/2024 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 26.451,08
Apresentação: 26 de Julho de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Nice Soares (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
||
Izabel Lamaison (CFOM - Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 77/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DECLARA COMO AMPLIAÇÃO URBANA A ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA
Apresentação: 26 de Julho de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Professor Tiago Janner (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
||
Izabel Lamaison (CFOM - Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 78/2024 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 15.150,00
Apresentação: 31 de Julho de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Gerson Halberstadt (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
||
Auro Kirinus (CFOM - Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 79/2024 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 923,04
Apresentação: 31 de Julho de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Gerson Halberstadt (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
||
Dario Schüller (CFOM - Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 80/2024 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 141.468,59
Apresentação: 28 de Agosto de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Setembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Nice Soares (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
||
Izabel Lamaison (CFOM - Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 81/2024 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE ENFERMEIRO PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 14 de Outubro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Gerson Halberstadt (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
||
Auro Kirinus (CFOM - Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 82/2024 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 67.000,00
Apresentação: 30 de Agosto de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Professor Tiago Janner (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
||
Auro Kirinus (CFOM - Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 83/2024 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A EXCEPCIONAL PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N.º 2.496/2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA
Apresentação: 13 de Setembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 28 de Outubro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Gerson Halberstadt (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
||
Izabel Lamaison (CFOM - Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 84/2024 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 41.930,73
Apresentação: 13 de Setembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 28 de Outubro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Nice Soares (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
||
Auro Kirinus (CFOM - Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 85/2024 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 150.000,00.
Apresentação: 13 de Setembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Nice Soares (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
||
Izabel Lamaison (CFOM - Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 86/2024 - Projeto de Lei
Ementa: HOMOLOGA CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024
Apresentação: 16 de Setembro de 2024
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Relatorias:
Professor Tiago Janner (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
||
Dario Schüller (CFOM - Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 87/2024 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
Apresentação: 19 de Setembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 30 de Outubro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Gerson Halberstadt (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
||
Izabel Lamaison (CFOM - Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 88/2024 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A LEI 2.554/2024
Apresentação: 19 de Setembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 3 de Novembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Nice Soares (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
||
Auro Kirinus (CFOM - Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 89/2024 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 30.329,21
Apresentação: 27 de Setembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Novembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Nice Soares (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
||
Dario Schüller (CFOM - Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 90/2024 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 43.529,78
Apresentação: 27 de Setembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Gerson Halberstadt (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
||
Izabel Lamaison (CFOM - Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 91/2024 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 100.000,00
Apresentação: 27 de Setembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Nice Soares (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
||
Dario Schüller (CFOM - Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 92/2024 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE TURISMO DE AGUDO PARA O PERÍODO 2023-2027, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Setembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Professor Tiago Janner (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
||
Izabel Lamaison (CFOM - Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 93/2024 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 5.000,00
Apresentação: 27 de Setembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Nice Soares (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
||
Dario Schüller (CFOM - Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 94/2024 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 35.614,55
Apresentação: 24 de Outubro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Dezembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Professor Tiago Janner (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Izabel Lamaison (CFOM - Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 95/2024 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 176.908,60
Apresentação: 24 de Outubro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Gerson Halberstadt (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Izabel Lamaison (CFOM - Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 96/2024 - Projeto de Lei
Ementa: HOMOLOGA CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024
Apresentação: 6 de Novembro de 2024
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Dezembro de 2024
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Relatorias:
Gerson Halberstadt (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dario Schüller (CFOM - Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 97/2024 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 37.714,29
Apresentação: 22 de Novembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Professor Tiago Janner (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Izabel Lamaison (CFOM - Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 98/2024 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 150.857,14
Apresentação: 22 de Novembro de 2024
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Relatorias:
Nice Soares (CCJ - Comissão de Constituição e Justiça)
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Dario Schüller (CFOM - Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito)
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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