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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 57 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2024

Número

57

Data de Apresentação

13/06/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl572024.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Luis Henrique Kittel (Assinado em: 13 de Junho de 2024 às 14:26 - ICP-Brasil)

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

    45

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência Especial

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    28/07/2024

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DECLARA COMO ZONA ESPECIAL DE INTERESSE SOCIAL (ZEIS) A ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA

    Indexação

    zona especial interesse social zeis

    Observação

    Data Votação: 17 de Junho de 2024

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.542, de 19 de junho de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 13 de Junho de 2024
    Documento: OFREC Nº 128/2024 - Ofício Recebido
    Envio de Projeto de Lei
    Data Anexação: 13 de Junho de 2024
    Documento: OFREC Nº 131/2024 - Ofício Recebido
    Inserção de anexos em Projeto de Lei
    OpenAPI