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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 86 de 2024

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2024

Número

86

Data de Apresentação

16/09/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl862024.pdf

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    HOMOLOGA CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024

    Indexação

    homologação crédito extraordinário

    Observação

    Data Votação: 7 de Outubro de 2024

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.569, de 14 de outubro de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 10 de Outubro de 2024
    Documento: OFC Nº 144/2024 - Oficio
    Encaminhamento do Autógrafo nº 81/2024
    OpenAPI