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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 73 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2024

Número

73

Data de Apresentação

12/07/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl732024.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Luis Henrique Kittel (Assinado em: 12 de Julho de 2024 às 09:26 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À C.F.V. OBRAS PUBLICAS LTDA.

    Indexação

    doação imóvel

    Observação

    Data Votação: 19 de Agosto de 2024

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.560, de 26 de agosto de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 12 de Julho de 2024
    Documento: OFREC Nº 166/2024 - Ofício Recebido
    Projeto de Lei
    OpenAPI