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Projeto de Lei nº 67 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2024

Número

67

Data de Apresentação

26/06/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Luis Henrique Kittel (Assinado em: 26 de Junho de 2024 às 10:43 - ICP-Brasil)

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

    45

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    10/08/2024

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA O ANEXO I DA LEI 2.537/2024

    Indexação

    fiscal ambiental

    Observação

    Data Votação: 5 de Agosto de 2024

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.557, de 12 de agosto de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 26 de Junho de 2024
    Documento: OFREC Nº 146/2024 - Ofício Recebido
    Projeto de Lei
    OpenAPI