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Lei nº 2.562, de 11 de setembro de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2562

2024

11 de Setembro de 2024

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 26.451,08

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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Lei nº 2.575, de 08 de novembro de 2024
TMS TMI TVL TVT TVR
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 26.451,08.

    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:

      Art. 1º. 

      Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial no valor de R$ 26.451,08 (vinte e seis mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e oito centavos), conforme o que segue:
      Órgão: 09 - Secretaria de Desenvolvimento Rural e Gestão Ambiental Unidade: 01 - Estrutura de Desenvolvimento Rural
      Função: 20 - Agricultura Subfunção: 606 - Extensão Rural
      Ação: 2.094 Manutenção da Patrulha Agrícola
      Natureza da Despesa: 3.3.90.92.00.00.00 - Despesas de Exercícios Anteriores Fonte de
      Recurso: 1500 - Recursos não Vinculados de Impostos
      R$ 923,04

      Art. 2º. 

      O Crédito Especial autorizado no artigo anterior, será coberto com redução 814.

      Art. 3º. 

      Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.


        GABINETE DO PREFEITO, 11 de setembro de 2024; 166º da Colonização e 65º da Emancipação.

         


        LUÍS HENRIQUE KITTEL
        Prefeito de Agudo

        Registre-se e publique-se.

         


        DANIELA ARGUILAR CAMARGO
        Secretária de Administração e Gestão