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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 55 de 2024

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2024

Número

55

Data de Apresentação

31/05/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

 

Texto Original

pl552024.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Luis Henrique Kittel (Assinado em: 31 de Maio de 2024 às 14:05 - ICP-Brasil)

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

    45

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência Especial

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    15/07/2024

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 399.399,00

    Indexação

    crédito especial

    Observação

    Data Votação: 3 de Junho de 2024

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.540, de 06 de junho de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 31 de Maio de 2024
    Documento: OFREC Nº 122/2024 - Ofício Recebido
    Envio de Projeto de Lei.
    OpenAPI