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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 87 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2024

Número

87

Data de Apresentação

19/09/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl_087_ldo.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Luis Henrique Kittel (Assinado em: 19 de Setembro de 2024 às 11:13 - ICP-Brasil)

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    30/10/2024

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025

    Indexação

    diretrizes orçamentárias

    Observação

    Data Votação: 28 de Outubro de 2024

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.574, de 04 de novembro de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 19 de Setembro de 2024
    Documento: OFREC Nº 205/2024 - Ofício Recebido
    Projeto de Lei

      Audiência(s) Pública(s)

       Avaliação do Projeto de Lei nº 87/2024
    OpenAPI