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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 69 de 2024

Fazer Nova Pesquisa
Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2024

Número

69

Data de Apresentação

28/06/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

pl692024.pdf

Assinaturas Eletrônicas

  • Luis Henrique Kittel (Assinado em: 28 de Junho de 2024 às 13:43 - ICP-Brasil)

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

    45

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    12/08/2024

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSERIR AÇÃO NO PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2022 A 2025 E NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL DE 2024 E AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 4.007.874,31

    Indexação

    crédito especial

    Observação

    Data Votação: 29 de Julho de 2024

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.554, de 31 de julho de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 28 de Junho de 2024
    Documento: OFREC Nº 148/2024 - Ofício Recebido
    Projeto de Lei
    OpenAPI