Projeto de Lei nº 80 de 2024
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2024
Número
80
Data de Apresentação
28/08/2024
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Assinaturas Eletrônicas
- Luis Henrique Kittel (Assinado em: 27 de Agosto de 2024 às 17:09 - ICP-Brasil)
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
45
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
12/09/2024
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 141.468,59
Indexação
crédito especial
Observação
Norma Jurídica Relacionada
Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria
Data Anexação: 28 de Agosto de 2024
Documento: OFREC Nº 191/2024 - Ofício Recebido
Encaminhamento de Projeto de Lei e solicitação de sessão extraordinária.
Documento: OFREC Nº 191/2024 - Ofício Recebido
Encaminhamento de Projeto de Lei e solicitação de sessão extraordinária.