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Lei nº 2.531, de 21 de maio de 2024

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2531

2024

21 de Maio de 2024

ALTERA A LEI 2504/2024

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Altera o(a)  Lei nº 2.504, de 27 de fevereiro de 2024
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ALTERA A LEI 2504/2024.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
      Art. 1º. 

      O art. 18 da Lei nº 2.504, de 27 de fevereiro de 2024 passa a viger com a seguinte redação:

      Art. 18.   "As despesas correrão pela seguinte classificação orçamentária:
      3.3.90.39.99.00.00"
      Art. 2º. 

      Esta Lei entra vigor na data de sua publicação.


        GABINETE DO PREFEITO, 21 de maio de 2024; 166º da Colonização e 64º da Emancipação.



        LUÍS HENRIQUE KITTEL
        Prefeito de Agudo

        Registre-se e publique-se.

         

        DANIELA ARGUILAR CAMARGO
        Secretária de Administração e Gestão