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Projeto de Lei nº 88 de 2024

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2024

Número

88

Data de Apresentação

19/09/2024

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Assinaturas Eletrônicas

  • Luis Henrique Kittel (Assinado em: 19 de Setembro de 2024 às 15:31 - ICP-Brasil)

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

    45

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    03/11/2024

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA A LEI 2.554/2024

    Indexação

    crédito suplementar

    Observação

    Data Votação: 14 de Outubro de 2024

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 2.570, de 25 de outubro de 2024

    Documentos Administrativos Públicos Vinculados a Matéria

    Data Anexação: 19 de Setembro de 2024
    Documento: OFREC Nº 205/2024 - Ofício Recebido
    Projeto de Lei
    OpenAPI