SAPL - Câmara Municipal de Agudo

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 5201 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 185, de 04 de dezembro de 1963 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 072/59, RELATIVA À TAXA DE FISCALIZAÇÃO E SERVIÇOS DIVERSOS, QUE PASSARÁ A TER NOVA REDAÇÃO Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 72, de 22 de dezembro de 1959
Lei nº 184, de 04 de dezembro de 1963 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 141, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE RODAGEM E PASSA A TER NOVA REDAÇÃO Texto Compilado \| Texto Original	Derroga o(a) Lei nº 141, de 29 de novembro de 1961 Norma correlata Lei nº 223, de 22 de outubro de 1966 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 419, de 30 de novembro de 1976
Lei nº 183, de 04 de dezembro de 1963 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 68, REVOGANDO A LEI MUNICIPAL Nº 140, QUE PASSA A TER NOVA REDAÇÃO Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 68, de 22 de dezembro de 1959 Norma correlata Lei nº 68, de 22 de dezembro de 1959 Altera o(a) Lei nº 140, de 29 de novembro de 1961
Lei nº 182, de 04 de dezembro de 1963 Ementa: AUTORIZA A CELEBRAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO E O ESTADO, PARA A CONSTRUÇÃO DO SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA DA CIDADE DE AGUDO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 180, de 09 de setembro de 1963 Ementa: AUTORIZA DEVOLUÇÃO DE EMPRÉSTIMOS HAVIDOS PARA A CONSTRUÇÃO DA REDE ELÉTRICA RURAL Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 179, de 09 de setembro de 1963 Ementa: ISENTA O SR. FRANCISCO BERGER DE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 62, de 22 de dezembro de 1959
Lei nº 178, de 09 de setembro de 1963 Ementa: ASSEGURA ISENÇÃO DE TAXAS DE MELHORIA E VALORIZAÇÃO AOS PROPRIETÁRIOS QUE DOAREM ÁREA PARA A ABERTURA DE RUAS NA ZONA URBANA DA CIDADE Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 177, de 09 de setembro de 1963 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A VENDER, COM DESÁGIO, APÓLICES ESTADUAIS, RECEBIDAS EM FORMA DE AUXÍLIO, E ADQUIRIR O MATERIAL PARA A CONSTRUÇÃO DA HIDRÁULICA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 176, de 09 de setembro de 1963 Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 174 Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 174, de 10 de junho de 1963
Lei nº 181, de 06 de setembro de 1963 Ementa: ESTATUTO DO FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 227, de 10 de dezembro de 1966 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 426, de 18 de maio de 1977 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 445, de 28 de dezembro de 1977 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 463, de 30 de maio de 1979 Norma correlata Lei nº 473, de 12 de maio de 1980 Norma correlata Lei nº 525, de 11 de agosto de 1983 Norma correlata Lei nº 526, de 11 de agosto de 1983
Lei nº 175, de 10 de junho de 1963 Ementa: CRIA NOVOS CARGOS, DESIGNA E ALTERA PADRÕES DE VENCIMENTOS Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 124, de 10 de junho de 1961
Lei nº 174, de 10 de junho de 1963 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR À UNIÃO UMA ÁREA DE 600M² DE TERRAS, PARA NELAS CONSTRUIR O EDIFÍCIO DOS CORREIOS E TELÉGRAFOS Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 176, de 09 de setembro de 1963 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 359, de 13 de setembro de 1972
Lei nº 173, de 03 de junho de 1963 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A TRANSFERIR PARA O PATRIMÔNIO DA COMISSÃO ESTADUAL DE ENERGIA ELÉTRICA, OS BENS INTEGRANTES DO SERVIÇO DE ELETRICIDADE DESTE MUNICÍPIO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 172, de 25 de março de 1963 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 171, de 25 de março de 1963 Ementa: AUTORIZA ALIENAR DUAS MÁQUINAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 170A, de 25 de março de 1963 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 159 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 169, de 29 de dezembro de 1962 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PAGAR O 13º SALÁRIO AOS EXTRANUMERÁRIOS DIARISTAS E AO QUADRO FIXO DE FUNCIONÁRIOS DO MUNICÍPIO Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 124, de 10 de junho de 1961
Lei nº 168A, de 29 de dezembro de 1962 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, CRÉDITOS ESPECIAIS E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 28 de dezembro de 1962 Ementa: NOMEIA E FIXA VENCIMENTOS DE FUNCIONÁRIO DA CÂMARA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 1, de 28 de dezembro de 1962 Ementa: FIXA SUBSÍDIOS DO PREFEITO MUNICIPAL Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 170, de 19 de dezembro de 1962 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1963 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 159, de 30 de outubro de 1962
Lei nº 169A, de 19 de dezembro de 1962 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO HOSPITAL AGUDO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 168, de 19 de dezembro de 1962 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA, A SOCIEDADE ESCOLAR CENTENÁRIO, MANTENEDORA DO GINÁSIO COMERCIAL CENTENÁRIO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 167, de 14 de novembro de 1962 Ementa: ALTERA O ART. 14º DA LEI MUNICIPAL 141 DE 29 DE NOVEMBRO DE 1961 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 141, de 29 de novembro de 1961
Lei nº 166, de 14 de novembro de 1962 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E CRÉDITOS ESPECIAIS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 165, de 14 de novembro de 1962 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 68 E 140 QUE PASSARÁ A TER NOVA REGULAMENTAÇÃO Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 68, de 22 de dezembro de 1959 Norma correlata Lei nº 68, de 22 de dezembro de 1959 Altera o(a) Lei nº 140, de 29 de novembro de 1961
Lei nº 164, de 14 de novembro de 1962 Ementa: CONCEDE AUXILIO MENSAL A VVA. JULIO DIAS DA ROSA Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 438, de 14 de outubro de 1977
Lei nº 163, de 14 de novembro de 1962 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 139, RELATIVA À TAXA DE COOPERAÇÃO E MELHORAMENTOS PÚBLICOS RURAIS Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 139, de 29 de novembro de 1961
Lei nº 162, de 14 de novembro de 1962 Ementa: EXCLUI DA TABELA DE QUOTAÇÃO PARA IMPOSTO DE INDUSTRIAS E PROFISSÕES O IMPOSTO QUE GRAVA OS PRODUTORES DE ARROZ. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 143, de 29 de novembro de 1961 Norma correlata Lei nº 143, de 29 de novembro de 1961
Lei nº 161, de 14 de novembro de 1962 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO MENSAL AO SR. GERMANO E. F. SCHMITZ Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 436, de 05 de outubro de 1977
Lei nº 160, de 14 de novembro de 1962 Ementa: CRIA O SALÁRIO MÓVEL AOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE AGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 124, de 10 de junho de 1961 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 227, de 10 de dezembro de 1966
Lei nº 159, de 30 de outubro de 1962 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 134 DE 19 DE AGÔSTO DE 1961, QUE PASSARÁ A TER NOVA REGULAMENTAÇÃO Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 134, de 19 de agosto de 1961 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 170, de 19 de dezembro de 1962
Lei nº 158, de 30 de outubro de 1962 Ementa: CRIA O DEPARTAMENTO AUTÔNOMO DE ENERGIA ELÉTRICA DA PREFEITURA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 157, de 08 de junho de 1962 Ementa: RECEBE DOAÇÃO DE UM TERRENO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 156, de 08 de junho de 1962 Ementa: RECEBE DOAÇÃO DE UM IMÓVEL Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 155, de 08 de junho de 1962 Ementa: ADQUIRE ÁREA PARA DOAR À ASSOCIAÇÃO HOSPITAL AGUDO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 154, de 04 de junho de 1962 Ementa: CONCEDE AUXÍLIO À SRA. PROFESSORA ALVINA DIAS DO NASCIMENTO E AINDA FIXA-LHE AUXÍLIO MENSAL DURANTE A SUA INATIVIDADE Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 153, de 04 de junho de 1962 Ementa: CONCEDE O AUXÍLIO DE CR$ 25.000,00 AO SR. HELMUTH LINDNER Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 152, de 04 de junho de 1962 Ementa: ISENTA DO PAGAMENTO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS O SR. GUILHERME RUDOLFO KEMERICH Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 151, de 04 de junho de 1962 Ementa: CONCEDE ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE LUZ & FORÇA À SOCIEDADE HOSPITAL PICADA DO RIO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 150, de 13 de fevereiro de 1962 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO A CONTRAIR EMPRÉSTIMO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL DO RIO GRANDE DO SUL, POR ANTECIPAÇÃO DE RECEITA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 149, de 30 de dezembro de 1961 Ementa: ABRE CRÉDITOS SUPLEMENTARES, CRÉDITOS ESPECIAIS E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 148, de 29 de novembro de 1961 Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 1962 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 147, de 29 de novembro de 1961 Ementa: INSTITUI E REGULAMENTA O IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE PROPRIEDADE IMOBILIÁRIA "INTER VIVOS", ATRIBUÍDO AO MUNICÍPIO PELA EMENDA Nº 06 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 146, de 29 de novembro de 1961 Ementa: INSTITÚI E REGULAMENTA O IMPÔSTO TERRITORIAL RURAL, ATRIBUIDO AO MUNICIPIO, PELA EMENDA Nº 06 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Texto Compilado \| Texto Original	Derrogado(a) pelo(a) Lei nº 192, de 04 de dezembro de 1963
Lei nº 145, de 29 de novembro de 1961 Ementa: ISENTA DO PAGAMENTO DO IMPOSTO TERRITORIAL UMA ÁREA DE 6.400 M² DO SR. ADOLFO RADDATZ, ONDE ESTÁ LOCALIZADO ATUALMENTE O ESTÁDIO DO ATLÉTICO AVENIDA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 144, de 29 de novembro de 1961 Ementa: DISPÕE SOBRE A ARRECADAÇÃO DO IMPOSTO TERRITORIAL NA ZONA CENTRAL CRIADA PELO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 133, DE 4 DE AGÔSTO DE 1961 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 133, de 04 de agosto de 1961
Lei nº 143, de 29 de novembro de 1961 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 112/60, INSTITUI E DÁ NOVA REGULAMENTAÇÃO À COBRANÇA DO IMPOSTO DE INDÚSTRIAS E PROFISSÕES Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 112, de 11 de novembro de 1960 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 162, de 14 de novembro de 1962 Norma correlata Lei nº 162, de 14 de novembro de 1962 Derrogado(a) pelo(a) Lei nº 189, de 04 de dezembro de 1963
Lei nº 142, de 29 de novembro de 1961 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 66 E DÁ NOVA REGULAMENTAÇÃO AO IMPOSTO SOBRE JOGOS E DIVERSÕES Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 66, de 22 de dezembro de 1959 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 216, de 27 de novembro de 1965
Lei nº 141, de 29 de novembro de 1961 Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 114, DE 11 DE NOVEMBRO DE 1960, QUE DISPÕE SOBRE A TAXA DE RODAGEM Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 114, de 11 de novembro de 1960 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 167, de 14 de novembro de 1962 Derrogado(a) pelo(a) Lei nº 184, de 04 de dezembro de 1963

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 5201 normas.