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Normas Jurídicas Relacionamentos
Portaria nº 100, de 26 de agosto de 2025
Ementa:
Autoriza o pagamento de diária a servidor para dirigência de interesse do Município, dia 27 de agosto de 2025, em Santa Maria/RS
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Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 99, de 26 de agosto de 2025
Ementa:
Autoriza o pagamento de diária a servidora para participar de evento técnico no município de Bento Gonçalves/RS.
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Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 98, de 22 de agosto de 2025
Ementa:
Autoriza o pagamento de diária a servidor para dirigência de interesse do Município, dia 22 de agosto de 2025, em Santa Maria/RS
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Lei nº 2.640, de 20 de agosto de 2025
Ementa:
PROLONGA VIA URBANA
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Lei nº 2.639, de 20 de agosto de 2025
Ementa:
DECLARA A FUMICULTURA COMO ATIVIDADE DE RELEVANTE INTERESSE ECONÔMICO, SOCIAL E CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.588, de 31 de março de 2005
Lei nº 2.638, de 20 de agosto de 2025
Ementa:
INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO VOO LIVRE” NO MUNICÍPIO DE AGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 2.637, de 20 de agosto de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 19 de agosto de 2025
Ementa:
Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação, no âmbito da Câmara Municipal de Agudo
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Ato da Mesa nº 8, de 18 de agosto de 2025
Ementa:
Autoriza abertura de crédito suplementar durante o exercício de 2025
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Portaria nº 97, de 15 de agosto de 2025
Ementa:
Autoriza o pagamento de diária a vereadores para dirigência de interesse do Município, dia 19 e 20 de agosto de 2025, em Porto Alegre/RS
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Portaria nº 96, de 14 de agosto de 2025
Ementa:
Autoriza o pagamento de diária a servidora para participar de oficina prática em Porto Alegre/RS
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Portaria nº 95, de 13 de agosto de 2025
Ementa:
Autoriza o pagamento de diária a servidora para participar de curso prático em Porto Alegre/RS
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Portaria nº 94, de 13 de agosto de 2025
Ementa:
Define horário de cumprimento de jornada de trabalho de servidor
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Lei nº 2.636, de 12 de agosto de 2025
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 98.860,84
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Lei nº 2.635, de 12 de agosto de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PARA A EMPRESA RGS ENGENHARIA
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Lei nº 2.634, de 12 de agosto de 2025
Ementa:
DECLARA COMO AMPLIAÇÃO URBANA A ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA
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Lei nº 2.633, de 12 de agosto de 2025
Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR E MONITOR PARA SUPRIR NECESSIDADE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
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Portaria nº 93, de 11 de agosto de 2025
Ementa:
Autoriza servidor a realizar serviço extraordinário
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Portaria nº 92, de 11 de agosto de 2025
Ementa:
Define horário de cumprimento de jornada de trabalho de servidor
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Portaria nº 91, de 06 de agosto de 2025
Ementa:
Nomeia servidora da Câmara Municipal de Agudo
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Lei nº 2.632, de 05 de agosto de 2025
Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES E MONITORES PARA SUPRIR NECESSIDADE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
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Portaria nº 90, de 05 de agosto de 2025
Ementa:
Autoriza o pagamento de despesa de locomoção a vereador, para diligência de interesse do Município, dia 06 de agosto de 2025, em Porto Alegre/RS
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Portaria nº 89, de 05 de agosto de 2025
Ementa:
Autoriza o pagamento de diária a vereador para dirigência de interesse do Município, dia 06 de agosto de 2025, em Porto Alegre/RS
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Portaria nº 88, de 05 de agosto de 2025
Ementa:
Designa Fiscal de Contrato
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Portaria nº 87, de 04 de agosto de 2025
Ementa:
Revoga a Portaria nº 24, de 1º de abril de 2023
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Revoga integralmente o(a)  Portaria nº 24, de 01 de abril de 2023
Portaria nº 86, de 01 de agosto de 2025
Ementa:
Exonera, a pedido, servidora da Câmara Municipal de Agudo
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Portaria nº 85, de 31 de julho de 2025
Ementa:
Autoriza o pagamento de despesa de locomoção a vereador, para diligência de interesse do Município, dia 04 de agosto de 2025, em Porto Alegre/RS
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Portaria nº 84, de 31 de julho de 2025
Ementa:
Autoriza o pagamento de diária a vereadores para dirigência de interesse do Município, dia 04 de agosto de 2025, em Porto Alegre/RS
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Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 83, de 29 de julho de 2025
Ementa:
Autoriza o pagamento de diária a vereadora para evento técnico de interesse do Município, dia 29 de julho de 2025, em Porto Alegre/RS
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Portaria nº 82, de 28 de julho de 2025
Ementa:
Autoriza o pagamento de diária a vereador para evento técnico de interesse do Município, dia 30 e 31 de julho de 2025, em Porto Alegre/RS
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Lei nº 2.631, de 23 de julho de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO FORNECIMENTO DE LENTES DE CONTATO PARA PACIENTES ATENDIDOS PELO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) NO MUNICÍPIO DE AGUDO E DÁ OUTRAS
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Lei nº 2.630, de 23 de julho de 2025
Ementa:
AUTORIZA O MUNICÍPIO DE AGUDO A DISPONIBILIZAR TRANSPORTE GRATUITO PARA PESSOAS VINCULADAS AO CADASTRO ÚNICO (CADÚNICO) QUE NECESSITEM REALIZAR PERÍCIAS MÉDICAS
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Lei nº 2.629, de 23 de julho de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO “PROGRAMA VERDE: SUSTENTABILIDADE URBANA E RURAL” NO MUNICÍPIO DE AGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Portaria nº 81, de 22 de julho de 2025
Ementa:
Estabelece o horário de expediente na Câmara Municipal no dia 24 de julho de 2025, em razão do início da 34ª Volksfest e da suspensão das atividades no Centro Administrativo Municipal
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Portaria nº 80, de 18 de julho de 2025
Ementa:
Define o horário de expediente na Câmara Municipal no dia 21 de julho de 2025, em razão da interrupção programada do fornecimento de energia elétrica
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Lei nº 2.628, de 16 de julho de 2025
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 22.000,00
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Portaria nº 79, de 14 de julho de 2025
Ementa:
Autoriza o pagamento de diária a vereador para dirigência de interesse do Município, dia 15 de julho de 2025, em Porto Alegre/RS.
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Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 78, de 10 de julho de 2025
Ementa:
Autoriza o pagamento de diária a vereador para dirigência de interesse do Município, dia 15 de julho de 2025, em Porto Alegre/RS
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Lei nº 2.627, de 09 de julho de 2025
Ementa:
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE RECONSTRUÇÃO, RESTABELECIMENTO E RESILIÊNCIA CLIMÁTICA – FMRRRC, E O RESPECTIVO CONSELHO MUNICIPAL – CMRRRC, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 2.626, de 09 de julho de 2025
Ementa:
ALTERA A LEI 1.933/2013
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Ato da Mesa nº 7, de 04 de julho de 2025
Ementa:
Revoga o Ato da Mesa 17/2024
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Lei nº 2.625, de 01 de julho de 2025
Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA SUPRIR NECESSIDADE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
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Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 77, de 01 de julho de 2025
Ementa:
Define horário de cumprimento de jornada de trabalho de servidor
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Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 2, de 01 de julho de 2025
Ementa:
Altera a Resolução nº 1/2025
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Portaria nº 76, de 30 de junho de 2025
Ementa:
Autoriza o pagamento de despesa de locomoção a servidora, para participar de curso técnico dia 01, 02, 03 e 04 de julho de 2025, em Porto Alegre/RS
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Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 74, de 30 de junho de 2025
Ementa:
Elenca atribuições específicas a Servidora Geovana Gundel Coelho Fogaça e dá outras providências
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Portaria nº 75, de 27 de junho de 2025
Ementa:
Autoriza o pagamento de diária a servidor para dirigência de interesse do Município, dia 27 de junho de 2025, em Santa Maria/RS
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Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 73, de 25 de junho de 2025
Ementa:
Designa Fiscal de Contrato
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Portaria nº 72, de 25 de junho de 2025
Ementa:
Autoriza o pagamento de diária a servidora para participar de curso técnico no município de Porto Alegre/RS
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.624, de 24 de junho de 2025
Ementa:
CONCEDE INCENTIVO INDUSTRIAL A INDÚSTRIA DE CALÇADOS VÊNUS LTDA
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