SAPL - Câmara Municipal de Agudo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 15, de 18 de fevereiro de 2026 Ementa: Designa servidora para Função Gratificada Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 12, de 01 de fevereiro de 2024
Portaria nº 14, de 11 de fevereiro de 2026 Ementa: Concede férias regulamentares a servidor da Câmara Municipal de Agudo Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 50, de 02 de setembro de 2024
Portaria nº 13, de 11 de fevereiro de 2026 Ementa: Concede férias regulamentares e abono de férias a servidor da Câmara Municipal de Agudo Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 31, de 05 de maio de 2023
Emenda à Lei Orgânica nº 13, de 11 de fevereiro de 2026 Ementa: INCLUI ART. 36-A À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Orgânica Municipal nº 1, de 02 de abril de 1990
Lei nº 2.699, de 10 de fevereiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE AGUDO - RS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.698, de 10 de fevereiro de 2026 Ementa: RECONHECE O RODEIO COMO PATRIMÔNIO CULTURAL, PRÁTICA ESPORTIVA E MANIFESTAÇÃO DE RELEVANTE IMPORTÂNCIA SOCIAL E ECONÔMICA NO MUNICÍPIO DE AGUDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.697, de 10 de fevereiro de 2026 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE ENFERMEIRO PARA SUPRIR NECESSIDADE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.696, de 10 de fevereiro de 2026 Ementa: ALTERA A LEI 2.646/2025 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.646, de 02 de setembro de 2025
Lei nº 2.695, de 10 de fevereiro de 2026 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO SUBVENÇÃO SOCIAL Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.694, de 10 de fevereiro de 2026 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.000.000,00 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 44, de 10 de fevereiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO DE BENEFÍCIOS DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES EFETIVOS DO MUNICÍPIO DE AGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Complementar nº 5, de 16 de julho de 2008
Resolução nº 1, de 10 de fevereiro de 2026 Ementa: Dispõe sobre a atualização dos valores do auxílio-alimentação concedido aos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal De Agudo e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 05 de fevereiro de 2026 Ementa: Designa Fiscal de Contrato Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 16, de 25 de maio de 2011
Portaria nº 11, de 04 de fevereiro de 2026 Ementa: Autoriza o pagamento de diária a vereador para dirigência de interesse do Município, dia 04 de fevereiro de 2026, em Formigueiro/RS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 10, de 21 de janeiro de 2026 Ementa: Autoriza o pagamento de diária a vereador para deslocamento em missão de interesse do Município Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.692, de 20 de janeiro de 2026 Ementa: AUTORIZA A EXCEPCIONAL PRORROGAÇÃO DE CONTRATO DE SERVIÇO TEMPORÁRIO DE QUE TRATA A LEI MUNICIPAL N.º 2.507/2024, NA FORMA QUE ESPECIFICA. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.691, de 20 de janeiro de 2026 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES, SECRETÁRIO DE ESCOLA, MERENDEIRA/SERVENTE, MONITORES, MOTORISTA PARA SUPRIR NECESSIDADE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.690, de 20 de janeiro de 2026 Ementa: ALTERA A LEI 734/1990 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 734, de 27 de junho de 1990
Lei nº 2.689, de 20 de janeiro de 2026 Ementa: ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTAMENTO DOS PROVENTOS E PENSÕES DOS APONSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.688, de 20 de janeiro de 2026 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “APRENDER JUNTOS” DE AUXÍLIO MATERIAL ESCOLAR NO ÂMBITO DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE AGUDO/RS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.687, de 20 de janeiro de 2026 Ementa: ALTERA A LEI 1.710/2008 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.710, de 16 de julho de 2008
Lei nº 2.686, de 20 de janeiro de 2026 Ementa: ALTERA A LEI 2.382/2023 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.382, de 17 de janeiro de 2023
Lei nº 2.685, de 20 de janeiro de 2026 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 5.736,92. Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.706, de 19 de março de 2026
Lei nº 2.684, de 20 de janeiro de 2026 Ementa: ALTERA A LEI 2.590/2025 Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.590, de 23 de janeiro de 2025
Lei nº 2.683, de 20 de janeiro de 2026 Ementa: ALTERA A LEI 2.547/2024 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.547, de 27 de junho de 2024
Lei nº 2.682, de 20 de janeiro de 2026 Ementa: FIXA O VALOR DO PR-PADRÃO REFERENCIAL PARA O ANO DE 2026 Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 2.594, de 23 de janeiro de 2025
Lei nº 2.681, de 20 de janeiro de 2026 Ementa: ALTERA O VALOR DA HORA- ATIVIDADE E DO AUXILIO- TRANSPORTE DO PROGRAMA BOLSA- ESTÁGIO-CIEE Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.738, de 13 de abril de 2009
Portaria nº 9, de 19 de janeiro de 2026 Ementa: Autoriza o pagamento de despesa de locomoção a vereador, para diligência de interesse do Município Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 8, de 19 de janeiro de 2026 Ementa: Autoriza o pagamento de diária a vereador para diligência de interesse do Município Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 14 de janeiro de 2026 Ementa: Elenca atribuições específicas a Servidora Jenifer Klüsener Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 91, de 06 de agosto de 2025
Lei nº 2.680, de 13 de janeiro de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 13 de janeiro de 2026 Ementa: Concede férias regulamentares e abono de férias a servidor da Câmara Municipal de Agudo Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 35, de 01 de abril de 2024
Portaria nº 5, de 12 de janeiro de 2026 Ementa: Concede férias regulamentares a servidora da Câmara Municipal de Agudo Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 16, de 25 de maio de 2011
Portaria nº 4, de 09 de janeiro de 2026 Ementa: Concede férias regulamentares e abono de férias a servidor da Câmara Municipal de Agudo Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 12, de 01 de fevereiro de 2024
Portaria nº 3, de 08 de janeiro de 2026 Ementa: Define expediente da Câmara Municipal de Agudo Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2, de 06 de janeiro de 2026 Ementa: Designa Fiscal de Contrato Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 05 de janeiro de 2026 Ementa: Fixa o cronograma de desembolso financeiro da Câmara Municipal de Agudo para o exercício de 2026 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.679, de 30 de dezembro de 2025 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A(O) BRDE – BANCO REGIONAL DE DESENVOLVIMENTO DO EXTREMO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 140, de 29 de dezembro de 2025 Ementa: Define expediente da Câmara Municipal de Agudo Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 139, de 29 de dezembro de 2025 Ementa: Concede férias regulamentares a servidor da Câmara Municipal de Agudo Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 34, de 01 de abril de 2024
Portaria nº 138, de 29 de dezembro de 2025 Ementa: Define horário de cumprimento da jornada de trabalho de servidor Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 19, de 23 de fevereiro de 2026
Portaria nº 137, de 23 de dezembro de 2025 Ementa: Designa Fiscal de Contrato Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 34, de 01 de abril de 2024
Ato da Mesa nº 12, de 22 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar durante o exercício de 2025 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.677, de 17 de dezembro de 2025 Ementa: CRIA O SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL – SIM NO MUNICÍPIO DE AGUDO, REVOGA A LEI MUNICIPAL N°1.592/2005, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.592, de 12 de maio de 2005
Lei nº 2.674, de 17 de dezembro de 2025 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.678, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: RATIFICA, SEM RESSALVAS, O ADITIVO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA REGIÃO CENTRO DO ESTADO/RS-CI/CENTRO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.676, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: ALTERA A LEI 2.376/2022 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.376, de 21 de dezembro de 2022
Lei nº 2.675, de 16 de dezembro de 2025 Ementa: INSTITUI A TAXA DE LICENCIAMENTO AMBIENTAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.273, de 20 de dezembro de 1999 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.667, de 20 de março de 2007
Portaria nº 136, de 15 de dezembro de 2025 Ementa: Autoriza o pagamento de diária a vereadores e servidor para participar de Reunião no TCE/RS em Porto Alegre/RS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.673, de 10 de dezembro de 2025 Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFOS AO ART. 44 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.655/2025, PARA AUTORIZAR O PARCELAMENTO DOS VALORES ALI PREVISTOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.655, de 23 de setembro de 2025

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