Portaria nº 19, de 23 de fevereiro de 2026
Revoga integralmente o(a)
Portaria nº 138, de 29 de dezembro de 2025
Art. 1º.
Fica definido que o servidor FABIANO FABRÍCIO EHRHARDT, matrícula nº 31, ocupante do cargo em comissão de Assessor Jurídico, padrão CC-3, cumprirá jornada de trabalho de 20 (vinte) horas semanais, nos seguintes horários:
I –
Segunda-feira: das 7h30 às 11h30 e das 16h às 20h; II terça-feira, quarta-feira e sexta-feira: das 7h30 às 11h30.
Art. 2º.
O horário definido nesta Portaria vigorará a contar de 23 de fevereiro de 2026.
Art. 3º.
Fica revogada a Portaria 138, de 29 de dezembro de 2025.
Art. 4º.
Revogam-se as disposições em contrário.