SAPL - Câmara Municipal de Agudo

a A

Altera o(a) Lei nº 2.382, de 17 de janeiro de 2023

ALTERA A LEI 2.382/2023

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:

Art. 1º.

O parágrafo único do art.1º da Lei 2.382/2023 de 17 de janeiro de 2023 passa a viger com a seguinte alteração:

“Art. 1º...............

Parágrafo único.

A ajuda de custo no valor de R$2.000,00 (dois mil reais) será paga em pecúnia ao médico bolsista lotado no município, nos termos das normas que regulamentam o programa Médicos pelo Brasil, criado pela Lei 13.958 de 18 de dezembro de 2019.”

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, 20 de janeiro de 2026; 168º da Colonização e 66º da Emancipação.

LUÍS HENRIQUE KITTEL
Prefeito de Agudo

Registre-se e publique-se.

DANIELA ARGUILAR CAMARGO
Secretária de Administração e Gestão

Lei nº 2.686, de 20 de janeiro de 2026