SAPL - Câmara Municipal de Agudo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 9, de 18 de fevereiro de 2011 Ementa: NOMEIA VEREADOR MEMBRO DE COMISSÕES PERMANENTES Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 2, de 03 de janeiro de 2011 Norma correlata Portaria nº 1, de 03 de janeiro de 2011
Portaria nº 10, de 15 de fevereiro de 2011 Ementa: ALTERA PERÍODO DE GOZO DE FÉRIAS DE SERVIDOR Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 5, de 12 de janeiro de 2011
Portaria nº 8, de 15 de fevereiro de 2011 Ementa: CONSIDERA LICENCIADO O VEREADOR VALÉRIO TREBIEN PARA DESEMPENHAR CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 7, de 27 de janeiro de 2011 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES E ABONO DE FÉRIAS A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 3, de 18 de janeiro de 2011 Ementa: AUTORIZA VEREADOR A PARTICIPAR DE CURSO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 17 de janeiro de 2011 Ementa: CONCEDE ABONO DE FÉRIAS A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.807, de 14 de janeiro de 2011 Ementa: ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTAMENTO DOS BENEFÍCIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO NA FORMA DO ART.40, § 8º DA CF/88 E DO ART.2º, § 6º DA EC N.º 41/2003 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.806, de 14 de janeiro de 2011 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 30 DA LEI Nº 734/90, 28 DA LEI Nº 735/90 E 29 DA LEI Nº 746/90, POR MAJORAÇÃO DO PR - PADRÃO REFERENCIAL EM 6% Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 734, de 27 de junho de 1990 Altera o(a) Lei nº 735, de 27 de junho de 1990 Altera o(a) Lei nº 746, de 28 de agosto de 1990
Lei nº 1.805, de 14 de janeiro de 2011 Ementa: REVISA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.715, de 11 de setembro de 2008 Altera o(a) Lei nº 1.716, de 11 de setembro de 2008 Altera o(a) Lei nº 1.717, de 11 de setembro de 2008 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.808, de 24 de fevereiro de 2011
Portaria nº 5, de 12 de janeiro de 2011 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES E ABONO DE FÉRIAS A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 10, de 15 de fevereiro de 2011
Ato da Mesa nº 2, de 12 de janeiro de 2011 Ementa: FIXA CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO PARA A CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO NO EXERCÍCIO DE 2011, PARA FINS DE RECEBIMENTO DAS TRANSFERÊNCIA FINANCEIRAS DO EXECUTIVO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 4, de 03 de janeiro de 2011 Ementa: APOSENTA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL POR INVALIDEZ PERMANENTE Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 8, de 01 de outubro de 1990 Anula o(a) Portaria nº 31, de 18 de dezembro de 2010 Norma correlata Portaria nº 22, de 12 de julho de 2012
Portaria nº 3, de 03 de janeiro de 2011 Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA REALIZAÇÃO DE PROVAS DE HABILITAÇÃO A CURSO SUPERIOR A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 2, de 09 de janeiro de 2009
Portaria nº 2, de 03 de janeiro de 2011 Ementa: NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E MÉRITO Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 9, de 18 de fevereiro de 2011
Ato da Mesa nº 1, de 03 de janeiro de 2011 Ementa: DELEGA COMPETÊNCIA A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL PARA REALIZAÇÃO DE PROCESSOS LICITATÓRIOS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 03 de janeiro de 2011 Ementa: NOMEIA MEMBROS DA COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 9, de 18 de fevereiro de 2011
Ato da Mesa nº 29, de 23 de dezembro de 2010 Ementa: CONSIDERA COMO DOCUMENTOS INTEGRANTES DO PROCESSO DE DECLARAÇÃO DE BENS, PRESTADA EM DEZEMBRO DE CADA EXERCÍCIO, EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NA RESOLUÇÃO DA MESA 26/2008, OS DOCUMENTOS ENTREGUES EM CUMPRIMENTO AO DISPOSTO NO ATO DA MESA 15/2010 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.804, de 22 de dezembro de 2010 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2011 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.803, de 22 de dezembro de 2010 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.799/2010, QUE CONCEDE AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AGUDO – APAE Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.799, de 24 de novembro de 2010
Lei nº 1.802, de 22 de dezembro de 2010 Ementa: AUMENTA A ZONA URBANA, ALTERA O PLANO DIRETOR DA CIDADE DE AGUDO E REVOGA A LEI N.º 1.792/2010 Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.792, de 05 de outubro de 2010
Lei nº 1.801, de 22 de dezembro de 2010 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.734/2009 QUE CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE AGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.734, de 01 de abril de 2009
Resolução nº 9, de 21 de dezembro de 2010 Ementa: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM VEICULAÇÃO DE MENSAGENS NATALINAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 31, de 18 de dezembro de 2010 Ementa: APOSENTA SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL POR INVALIDEZ PERMANENTE Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 8, de 01 de outubro de 1990 Anulado(a) pelo(a) Portaria nº 4, de 03 de janeiro de 2011
Portaria nº 30, de 13 de dezembro de 2010 Ementa: AUTORIZA VIAGEM DE SERVIDOR, À SERVIÇO, PARA PORTO ALEGRE Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 28, de 25 de novembro de 2010 Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A VEREADOR Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.800, de 24 de novembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE O CONSELHO MUNICIPAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR – COMALES E REVOGA AS LEIS N.º 1.326/2000 E 1.439/2002 Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.326, de 29 de agosto de 2000 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.439, de 27 de agosto de 2002
Lei nº 1.799, de 24 de novembro de 2010 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AGUDO - APAE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.803, de 22 de dezembro de 2010
Ato da Mesa nº 27, de 10 de novembro de 2010 Ementa: DETERMINA REALIZAÇÃO DE PERÍCIA DE REAVALIAÇÃO MÉDICA PARA SERVIDORA MUNICIPAL Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.798, de 09 de novembro de 2010 Ementa: CRIA CARGOS E CATEGORIAS FUNCIONAIS PARA O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 735, de 27 de junho de 1990
Portaria nº 29, de 09 de novembro de 2010 Ementa: AUTORIZA SERVIDOR A PARTICIPAR DE EVENTO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 26, de 09 de novembro de 2010 Ementa: AUTORIZA VEREADOR A PARTICIPAR DE EVENTO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.797, de 03 de novembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 28, de 03 de novembro de 2010 Ementa: AUTORIZA SERVIDOR A DILIGENCIAR INTERESSES DA CÂMARA MUNICIPAL EM PORTO ALEGRE-RS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 25, de 03 de novembro de 2010 Ementa: AUTORIZA VEREADOR A DILIGENCIAR INTERESSES DA CÂMARA MUNICIPAL EM PORTO ALEGRE Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.796, de 27 de outubro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO INTEGRAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, O FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E O CONSELHO TUTELAR MUNICIPAL, CRIADOS PELA LEI MUNICIPAL 1.113/97, DE 9 DE JULHO DE 1997 Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei nº 1.113, de 09 de julho de 1997 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.377, de 10 de outubro de 2001 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.457, de 05 de dezembro de 2002 Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.462, de 31 de dezembro de 2002 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.934, de 26 de dezembro de 2013 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.984, de 01 de abril de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.089, de 02 de maio de 2018 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.516, de 03 de abril de 2024
Portaria nº 27, de 20 de outubro de 2010 Ementa: AUTORIZA SERVIDOR A PARTICIPAR DE SEMINÁRIO DE CAPACITAÇÃO, EM RESTINGA SÊCA-RS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 24, de 20 de outubro de 2010 Ementa: AUTORIZA VEREADOR A PARTICIPAR DE CURSO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.795, de 19 de outubro de 2010 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM A CAIXA ESTADUAL S/A-AGÊNCIA DE FOMENTO-RS PARA OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.794, de 19 de outubro de 2010 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2010 Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.764, de 23 de dezembro de 2009
Lei nº 1.793, de 19 de outubro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM MÓVEL À COOPERATIVA MISTA DE PRODUÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO CAMPONESA DO RIO GRANDE DO SUL LTDA. - CPC DO RIO GRANDE DO SUL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 23, de 15 de outubro de 2010 Ementa: AUTORIZA VEREADOR A PARTICIPAR DE CURSO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.792, de 05 de outubro de 2010 Ementa: AUMENTA A ZONA URBANA, ALTERA O PLANO DIRETOR DA CIDADE DE AGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.802, de 22 de dezembro de 2010
Resolução nº 8, de 05 de outubro de 2010 Ementa: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A CO-PATROCINAR MATERIAL DE DIVULGAÇÃO DA SEMANA SINDICAL. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.791, de 28 de setembro de 2010 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.689/07 QUE CRIOU O PROLEITE-AGUDO Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.689, de 21 de setembro de 2007
Ato da Mesa nº 22, de 23 de setembro de 2010 Ementa: PUBLICA O VALOR DO VENCIMENTO DOS CARGOS E FUNÇÕES DOS SERVIDORES E O SUBSÍDIO E A VERBA DE REPRESENTAÇÃO DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.790, de 12 de setembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA CONSÓRCIO DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA QUARTA COLÔNIA (CONDESUS/QUARTA COLÔNIA) E SOBRE A PARTICIPAÇÃO DO MUNICIPIO Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) parcialmente pelo(a) Lei nº 1.815, de 26 de maio de 2011 Norma correlata Lei nº 1.841, de 08 de dezembro de 2011
Lei nº 1.789, de 12 de setembro de 2010 Ementa: DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES PARA A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.788, de 02 de setembro de 2010 Ementa: INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO À MERENDEIRAS, SERVENTES E SECRETÁRIOS DE ESCOLAS MUNICIPAIS Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 2.087, de 28 de março de 2018
Ato da Mesa nº 21, de 30 de agosto de 2010 Ementa: AUTORIZA VEREADOR A PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA DE INTERESSE DO MUNICÍPIO, EM PORTO ALEGRE. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 26, de 26 de agosto de 2010 Ementa: AUTORIZA SERVIDOR A PARTICIPAR DO SEMINÁRIO PREVIDENCIÁRIO, EM NOVO HAMBURGO-RS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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