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Lei nº 1.808, de 24 de fevereiro de 2011

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1808

2011

24 de Fevereiro de 2011

REVISA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

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Altera o(a)  Lei nº 1.716, de 11 de setembro de 2008
Altera o(a)  Lei nº 1.717, de 11 de setembro de 2008
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 1.805, de 14 de janeiro de 2011
TMS TMI TVL TVT TVR
REVISA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      A partir de 1º de janeiro de 2011 os artigos 2º e 3º da Lei Municipal 1716, de 11 de setembro de 2008, passam a ter a seguinte redação:
        Art. 2º.   "O vereador recebe subsídio mensal de R$ 2.262,50."
        Art. 3º.   "O Presidente da Câmara Municipal recebe subsídio mensal de R$ 3.393,75."
        Art. 2º. 
        A partir de 1º de janeiro de 2011 os artigos 2º e 3º da Lei Municipal 1716, de 11 de setembro de 2008, passam a ter a seguinte redação:
          Art. 2º.   "O Prefeito Municipal recebe subsídio mensal de R$ 11.808,54."
          Art. 3º.   "O Vice-Prefeito Municipal recebe subsídio mensal de R$ 3.393,75."
          Art. 3º. 
          A partir de 1º de janeiro de 2011 o artigo 2º da Lei Municipal 1717, de 11 de setembro de 2008, passa a ter a seguinte redação:
            Art. 2º.   "O Secretário Municipal recebe subsídio mensal de R$ 4.568,09."
            Art. 4º. 
            Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
              Art. 5º. 
              Fica revogada a Lei Municipal 1.805, de 14 de janeiro de 2011.

              GABINETE DO PREFEITO, aos 24 de fevereiro de 2011; 153º da Colonização e 52º da Emancipação.

              ARI ALVES DA ANUNCIAÇÃO
              Prefeito Municipal
              Registre-se e publique-se.

              ALICEU ODAIR KLEIN
              Secretário. Mun. da Administração