SAPL - Câmara Municipal de Agudo

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Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.792, de 05 de outubro de 2010

AUMENTA A ZONA URBANA, ALTERA O PLANO DIRETOR DA CIDADE DE AGUDO E REVOGA A LEI N.º 1.792/2010.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:

Art. 1º.

Fica ampliada a Zona Urbana e o Plano Diretor da cidade de Agudo, com a criação das quadras A-7, N-7 E O-7, localizadas em área de expansão urbana, com confrontações, área e entroncamento das ruas, constantes no Memorial Descritivo e Mapa, que integram a presente Lei.

- Referência Simples
- •
- 30 Abr 2019
Citado em:
Caput do Art. 3º. - Lei nº 1.802, de 22 de dezembro de 2010

Art. 2º.

Com a ampliação da área urbana serão abertas 2(duas) novas ruas e prolongadas 3(tres) vias existentes na área.

§ 1º

A Rua “projetada 1”, como rua longitudinal principal, paralela a Rua Coronel Dionísio da Fonseca Reis, terá as seguintes características:

I –

Largura total: 24,00 metros;

II –

Passeio: 3,00 metros em cada lado;

III –

Largura da pista de rolamento: 18,00 metros; e

IV –

Localização: localiza-se a 132,00 metros ao Norte da Rua “W”, entre o prolongamento das Ruas Marechal Floriano e Marechal Deodoro, com extensão total de 145,20 metros.

§ 2º

A Rua “projetada 2” como rua longitudinal principal, paralela à Rua Coronel Dionísio da Fonseca Reis, com as seguintes características:

I –

Largura total: 24,00 metros;

II –

Passeio: 3,00 metros de cada lado;

III –

Largura da pista de rolamento: 18,00 metros; e

IV –

Localização: localizada a 288,00 metros ao norte da Rua “W” entre o prolongamento das Ruas Marechal Deodoro e Rua Marechal Floriano, com extensão total de 145,20 metros.

§ 3º

A Rua Marechal Floriano será prolongada em 336,00 metros para o Norte, mantendo todas as suas características originais, ou seja:

I –

Largura total: 24,00 metros;

II –

Passeios: 3,00 metros para cada lado; e

III –

Largura da pista de rolamento: 18,00 metros.

§ 4º

A Rua Marechal Deodoro será prolongada em 336,00 metros para o Norte, mantendo todas as suas características originais, ou seja:

I –

Largura total: 24,00 metros;

II –

Passeios: 3,00 metros para cada lado; e,

III –

Largura da pista de rolamento: 18,00 metros.

§ 5º

A Rua “W” será prolongada em 145,20 metros para o Oeste, mantendo todas as suas características originais, ou seja:

I –

Largura total: 24,00 metros;

II –

Passeio: 3,00 metros de cada lado;

III –

Largura da pista de rolamento: 18,00 metros; e

IV –

Localização: localizada entre o prolongamento das Ruas Marechal Deodoro e Marechal Floriano.

Art. 3º.

Ficam assim definidas as quadras criadas no caput do Art. 1.º:

- Referência Simples
- •
- 30 Abr 2019
Vide:
Caput do Art. 1º. - Lei nº 1.802, de 22 de dezembro de 2010

I –

a quadra A-7, limitada ao Norte pela Rua “W”, na extensão de 145,20 metros; ao Leste, na extensão de 145,20 metros com a Rua Marechal Deodoro; ao Sul, na extensão de 145,20 metros com a Rua Coronel Dionísio da Fonseca Reis e ao Oeste, na extensão de 145,20 metros com a Rua Marechal Floriano.

II –

a quadra N-7, limitada ao Norte pela Rua Projetada 1, na extensão de 145,20 metros; ao Leste, na extensão de 132,00 metros com a Rua Marechal Deodoro; ao Sul, na extensão de 145,20 metros com a Rua “W”, e ao Oeste, na extensão de 132,00 metros com a Rua Marechal Floriano;

III –

a quadra O-7 limitada ao Norte pela Rua Projetada 2, na extensão de 145,20 metros; ao Leste, na extensão de 132,00 metros com a Rua Marechal Deodoro; ao Sul na extensão de 145,20 metros com a Rua projetada 1, e ao Oeste, na extensão de 132,00 metros com a Rua Marechal Floriano.

Art. 4º.

Revoga-se a Lei nº 1.792, de 5 de outubro de 2010.

Art. 5º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, aos 22 de dezembro de 2010; 153º da Colonização e 51º da Emancipação.

ARI ALVES DA ANUNCIAÇÃO
Prefeito Municipal

Registre-se e publique-se.

ALICEU ODAIR KLEIN
Dirigente da Sec. Mun. da Administração

MEMORIAL DESCRITIVO
AMPLIAÇÃO E ALTERAÇÃO DO PLANO DIRETOR

1.0- GENERALIDADES
O presente Memorial Descritivo tem por finalidade descrever área de ampliação do perímetro urbano da cidade de Agudo/RS e, consequente alteração do Plano Diretor.
2.0- JUSTIFICATIVA

A ampliação da área urbana, justifica-se pela vontade dos proprietários em lotear a área, e a alteração do Plano Diretor é consequência da abertura de novas ruas e prolongamento das vias existentes na área.
3.0- DESCRIÇÃO DAS RUAS.
3.1- Rua “projetada 1”
A Rua projetada “1” é uma rua longitudinal principal, paralela à rua Coronel Dionísio da Fonseca Reis e terá as seguintes características:
Largura total: 24,00 metros;
Passeio de 3,00 metros em cada lado;
Largura da pista de rolamento 18,00 metros.
Localiza-se 132,00 metros ao norte da rua “W”, e tem extensão total de 145,20 metros.
3.2- Rua “projetada 2”
A Rua projetada “2” é uma rua longitudinal principal paralela à Rua Coronel Dionísio da Fonseca Reis, com as seguintes características:
Largura total: 24,00 metros;
Passeio de 3,00 metros cada lado;
Largura da pista de rolamento: 18,00 metros;
Localizada a 288,00 metros ao norte da rua “W”, com extensão total de 145,20 metros.
3.3- PROLONGAMENTO DA RUA MARECHAL FLORIANO
A Rua Marechal Floriano será prolongada em 336,00 metros para o Norte, mantendo todas as suas características originais, ou seja:
Largura total- 24,00 metros;
Passeio de 3,00 metros para cada lado;
Largura da pista de rolamento – 18,00 metros.
3.4- PROLONGAMENTO DA RUA MARECHAL DEODORO
A Rua Marechal Deodoro será prolongada em 336,00 metros para o Norte, mantendo todas as suas características originais, ou seja:
Largura total- 24,00 metros;
Passeio de 3,00 metros para cada lado;
Largura da pista de rolamento – 18,00 metros.
3.5 – PROLONGAMENTO DA RUA “W”
§ 5.º A Rua “W” será prolongada em 145,20 metros para o Oeste, mantendo todas as suas características originais, ou seja:
Largura total: 24,00 metros;
Passeio de 3,00 metros de cada lado;
Largura da pista de rolamento: 18,00 metros; e
Localização: localizada entre o prolongamento das Ruas Marechal Deodoro e Marechal Floriano.
4.0- DESCRIÇÃO DAS QUADRAS
Com o prolongamento das ruas acima descritas e a criação da Rua “projetada 1” e Rua “projetada 2” e o prolongamento da RUA “W”, ficaram criadas as seguintes quadras:
4.1- QUADRA A- 7
I) a quadra A-7 limitada ao Norte pela Rua “W”, em extensão de 145,20 metros; ao Leste 132,00 metros com a Rua Marechal Deodoro; ao Sul 145,20 metros com a Rua Coronel Dionísio da Fonseca Reis e ao Oeste 132,00 metros com a rua Marechal Floriano.
4.2-QUADRA N-7
I) a quadra N-7 limitada ao Norte pela Rua Projetada 1, em extensão de 145,20 metros; ao Leste 132,00 metros com a Rua Marechal Deodoro; ao Sul 145,20 metros com a Rua “W”, e ao Oeste 132,00 metros com a rua Marechal Floriano.
4.3- QUADRA O-7
I) a quadra O-7 limitada ao Norte pela Rua Projetada 2, em extensão de 145,20 metros; ao Leste 132,00 metros com a Rua Marechal Deodoro; ao Sul 145,20 metros com a Rua projetada 1, e ao Oeste 132,00 metros com a rua Marechal Floriano.

Agudo, 22 de dezembro de 2010.

GILBERTO DOMINGOS BURIOL
Engº. CIVIL CART. 37.549-D

Agudo, 22 de dezembro de 2010.

ARI ALVES DA ANUNCIAÇÃO
Prefeito Municipal

Lei nº 1.802, de 22 de dezembro de 2010