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| Normas Jurídicas | Relacionamentos |
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Portaria nº 37, de 23 de abril de 2025
Ementa: Autoriza o pagamento de diária a servidora para participar de evento técnico em Santa Maria/RS Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Ato da Mesa nº 3, de 22 de abril de 2025
Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar durante o exercício de 2025 Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.611, de 16 de abril de 2025
Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE VISITADORES DO PIM PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.610, de 16 de abril de 2025
Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE OPERADOR DE MÁQUINAS E OPERÁRIO E MOTORISTA PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 36, de 16 de abril de 2025
Ementa: Nomeia servidora da Câmara Municipal de Agudo Texto Compilado | Texto Original |
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria nº 45, de 05 de maio de 2025
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Portaria nº 35, de 14 de abril de 2025
Ementa: Autoriza o pagamento de despesa de locomoção a vereador, para diligência de interesse do Município, dia 15 de abril de 2025, em Porto Alegre/RS. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 34, de 14 de abril de 2025
Ementa: Revoga a Portaria nº 31, de 07 de abril de 2025 Texto Compilado | Texto Original |
Revoga integralmente o(a)
Portaria nº 31, de 07 de abril de 2025
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Portaria nº 33, de 11 de abril de 2025
Ementa: Autoriza o pagamento de diária a vereador para dirigência de interesse do Município, dia 15 e 16 de abril de 2025, em Porto Alegre/RS. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 32, de 11 de abril de 2025
Ementa: Autoriza o pagamento de diária a vereadores para dirigência de interesse do Município, dia 15 de abril de 2025, em Porto Alegre/RS Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 31, de 07 de abril de 2025
Ementa: Nomeia servidora da Câmara Municipal de Agudo Texto Compilado | Texto Original |
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Portaria nº 34, de 14 de abril de 2025
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Lei nº 2.609, de 01 de abril de 2025
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES E MERENDEIRA/SERVENTE, PARA SUPRIR NECESSIDADE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.608, de 01 de abril de 2025
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 9.600,00 Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.607, de 01 de abril de 2025
Ementa: ALTERA A LEI Nº 2.238, DE 17 DE AGOSTO DE 2021 Texto Compilado | Texto Original |
Altera o(a)
Lei nº 2.238, de 17 de agosto de 2021
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Lei nº 2.606, de 01 de abril de 2025
Ementa: PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, APROVADO POR MEIO DA LEI Nº 1.995/2015, DE 23 DE JUNHO DE 2015 Texto Compilado | Texto Original |
Norma correlata
Lei nº 1.995, de 24 de junho de 2015
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Resolução nº 1, de 01 de abril de 2025
Ementa: Dispõe sobre o fornecimento de auxílio- alimentação aos servidores públicos do Poder Legislativo Texto Compilado | Texto Original |
Alterado(a) pelo(a)
Resolução nº 2, de 01 de julho de 2025
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Lei nº 2.605, de 25 de março de 2025
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 33.250,00 Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 30, de 25 de março de 2025
Ementa: Autoriza o pagamento de diária a vereadores para dirigência de interesse do Município, dia 26 de março de 2025, em Porto Alegre/RS. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 27, de 19 de março de 2025
Ementa: Nomeia membros da Comissão Especial de avaliação do Concurso Público 01/2023, Edital de Abertura 01/2023 Texto Compilado | Texto Original |
Norma correlata
Portaria nº 7, de 03 de setembro de 1990
Norma correlata
Portaria nº 45, de 18 de dezembro de 2020
Norma correlata
Portaria nº 14, de 07 de fevereiro de 2025
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Portaria nº 29, de 18 de março de 2025
Ementa: Delega competência a servidor da Câmara Municipal para fiscalização de Contrato Texto Compilado | Texto Original |
Norma correlata
Portaria nº 34, de 01 de abril de 2024
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Portaria nº 28, de 17 de março de 2025
Ementa: Delega competência a servidora da Câmara Municipal para fiscalização de Contrato Texto Compilado | Texto Original |
Norma correlata
Portaria nº 12, de 01 de fevereiro de 2024
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Portaria nº 26, de 17 de março de 2025
Ementa: Autoriza o pagamento de diária a servidor para dirigência de interesse do Município, dia 18 de março de 2025, em Restinga Seca/RS. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 25, de 17 de março de 2025
Ementa: Autoriza o pagamento de diária a vereadores para dirigência de interesse do Município, dia 18 de março de 2025, em Restinga Seca/RS. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 24, de 17 de março de 2025
Ementa: Delega competência a servidora da Câmara Municipal para realização de processos licitatórios. Texto Compilado | Texto Original |
Norma correlata
Portaria nº 14, de 07 de fevereiro de 2025
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Portaria nº 23, de 17 de março de 2025
Ementa: Revoga a Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2024 Texto Compilado | Texto Original |
Revoga integralmente o(a)
Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2024
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Portaria nº 22, de 17 de março de 2025
Ementa: Autoriza o pagamento de diária a vereadores para dirigência de interesse do Município, dia 17 de março de 2025, em Porto Alegre/RS Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 21, de 10 de março de 2025
Ementa: Define horário de cumprimento da jornada de trabalho de servidor Texto Compilado | Texto Original |
Norma correlata
Portaria nº 35, de 01 de abril de 2024
Derroga o(a)
Portaria nº 3, de 13 de janeiro de 2025
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Portaria nº 20, de 28 de fevereiro de 2025
Ementa: Autoriza o pagamento de diária a vereador para dirigência de interesse do Município, dia 28 de fevereiro de 2025, em Santa Maria/RS Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.604, de 24 de fevereiro de 2025
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONCESSÃO DE AUXÍLIO Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Ato da Mesa nº 2, de 21 de fevereiro de 2025
Ementa: Altera o Ato da Mesa n.º 4/2009 Texto Compilado | Texto Original |
Altera o(a)
Ato da Mesa nº 4, de 07 de janeiro de 2009
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Portaria nº 19, de 18 de fevereiro de 2025
Ementa: Autoriza o pagamento de diária a servidora para participar de curso técnico em Porto Alegre/RS Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 18, de 17 de fevereiro de 2025
Ementa: Autoriza o pagamento de diária e despesa de locomoção a vereador, para diligência de interesse do Município, dia 17 de fevereiro de 2025, em Porto Alegre/RS Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 17, de 12 de fevereiro de 2025
Ementa: Autoriza o pagamento de diária a vereadores para dirigência de interesse do Município, dias 24, 25, 26 e 27 de fevereiro de 2025, em Brasília/DF Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 16, de 12 de fevereiro de 2025
Ementa: Autoriza o pagamento de diária a servidor para dirigência de interesse do Município, dias 24, 25, 26 e 27 de fevereiro de 2025, em Brasília/DF Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Ato da Mesa nº 1, de 11 de fevereiro de 2025
Ementa: Altera os arts. 3.º e 4.º do Ato da Mesa n.º 4/2009 Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 15, de 10 de fevereiro de 2025
Ementa: Autoriza servidor a realizar serviço extraordinário Texto Compilado | Texto Original |
Norma correlata
Portaria nº 14, de 07 de fevereiro de 2025
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Portaria nº 14, de 07 de fevereiro de 2025
Ementa: Nomeia Diretora Geral da Câmara Municipal de Agudo Texto Compilado | Texto Original |
Norma correlata
Portaria nº 15, de 10 de fevereiro de 2025
Norma correlata
Portaria nº 24, de 17 de março de 2025
Norma correlata
Portaria nº 27, de 19 de março de 2025
Norma correlata
Portaria nº 107, de 16 de setembro de 2025
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Portaria nº 13, de 05 de fevereiro de 2025
Ementa: Autoriza o pagamento de diária a vereadores para diligência de interesse do Município, no dia 5 de fevereiro de 2025, em Porto Alegre/RS Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Portaria nº 12, de 04 de fevereiro de 2025
Ementa: Autoriza servidor a realizar serviço extraordinário Texto Compilado | Texto Original |
Norma correlata
Portaria nº 5, de 20 de janeiro de 2025
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Portaria nº 11, de 04 de fevereiro de 2025
Ementa: Dispensa servidor de Função Gratificada Texto Compilado | Texto Original |
Norma correlata
Portaria nº 7, de 03 de setembro de 1990
Revoga integralmente o(a)
Portaria nº 8, de 21 de janeiro de 2025
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Portaria nº 10, de 31 de janeiro de 2025
Ementa: Define horário de cumprimento da jornada de trabalho de servidora Texto Compilado | Texto Original |
Norma correlata
Portaria nº 45, de 18 de dezembro de 2020
Revoga integralmente o(a)
Portaria nº 4, de 01 de janeiro de 2021
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Lei nº 2.603, de 28 de janeiro de 2025
Ementa: ALTERA A LEI 1.675/2007 Texto Compilado | Texto Original |
Altera o(a)
Lei nº 1.675, de 05 de junho de 2007
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Lei nº 2.602, de 28 de janeiro de 2025
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.307,06 Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.601, de 28 de janeiro de 2025
Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE OPERADOR DE MÁQUINAS, MOTORISTA E OPERÁRIO PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei Complementar nº 41, de 28 de janeiro de 2025
Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 2/2002 Texto Compilado | Texto Original |
Revoga parcialmente o(a)
Lei Complementar nº 2, de 31 de dezembro de 2002
Altera o(a)
Lei Complementar nº 2, de 31 de dezembro de 2002
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Lei nº 2.600, de 24 de janeiro de 2025
Ementa: DENOMINA PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.599, de 23 de janeiro de 2025
Ementa: ALTERA A LEI 2.218/2021 Texto Compilado | Texto Original |
Revoga parcialmente o(a)
Lei nº 2.218, de 11 de maio de 2021
Altera o(a)
Lei nº 2.218, de 11 de maio de 2021
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Lei nº 2.598, de 23 de janeiro de 2025
Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES, SECRETÁRIO DE ESCOLA, MERENDEIRA/SERVENTE, MONITORES, MOTORISTA PARA SUPRIR NECESSIDADE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.597, de 23 de janeiro de 2025
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 203.156,95 Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.596, de 23 de janeiro de 2025
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 350.000,00 Texto Compilado | Texto Original |
Norma sem alterações posteriores. |
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Lei nº 2.595, de 23 de janeiro de 2025
Ementa: INSERE O ART. 21-A NA LEI MUNICIPAL 734/1990. Texto Compilado | Texto Original |
Altera o(a)
Lei nº 734, de 27 de junho de 1990
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