SAPL - Câmara Municipal de Agudo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei nº 2.656, de 23 de setembro de 2025 Ementa: ATRIBUI GRATIFICAÇÃO ESPECIAL AOS MEMBROS DOS CONSELHOS DE ADMINISTRAÇÃO E FISCAL, COMITÊ DE INVESTIMENTOS, GESTOR FINANCEIRO E PRESIDENTE DO RPPS DO MUNICÍPIO DE AGUDO – PREVIAGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.655, de 23 de setembro de 2025 Ementa: REGULAMENTA O USO DO CEMITÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, ESTABELECE PREÇOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.673, de 10 de dezembro de 2025 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.704, de 18 de março de 2026
Lei nº 2.654, de 23 de setembro de 2025 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE SEGURANÇA ESCOLAR COM TECNOLOGIA DE RECONHECIMENTO FACIAL, PORTEIRO ELETRÔNICO E SISTEMA DE BOTÃO DO PÂNICO, NO ÂMBITO DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE AGUDO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.653, de 23 de setembro de 2025 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO SUBVENÇÃO SOCIAL Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.652, de 23 de setembro de 2025 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR E MONITOR PARA SUPRIR NECESSIDADE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.651, de 23 de setembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A RESERVA DE VAGAS PARA PESSOAS COM DEFICIÊNCIA EM CONCURSOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 42, de 23 de setembro de 2025 Ementa: REVOGA DISPOSITIVO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 05/2008 Texto Compilado \| Texto Original	Revoga parcialmente o(a) Lei Complementar nº 5, de 16 de julho de 2008
Portaria nº 109, de 22 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o pagamento de diária a vereadores para dirigência de interesse do Município nos dias 23, 24 e 25 de setembro de 2025, em Porto Alegre. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 108, de 17 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o pagamento de diária a vereador para dirigência de interesse do Município Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.650, de 16 de setembro de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A GESTÃO DEMOCRÁTICA DO ENSINO PÚBLICO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.762, de 15 de dezembro de 2009 Revoga integralmente o(a) Lei nº 2.460, de 31 de outubro de 2023
Portaria nº 107, de 16 de setembro de 2025 Ementa: Dispõe sobre a redução da jornada de trabalho da servidora Silvana Rosa da Silva para a realização de estágio curricular obrigatório. Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 14, de 07 de fevereiro de 2025
Portaria nº 106, de 11 de setembro de 2025 Ementa: Designa Fiscal de Contrato Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 45, de 18 de dezembro de 2020
Lei nº 2.649, de 09 de setembro de 2025 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 3.361,20 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.648, de 09 de setembro de 2025 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 16.910,00 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.647, de 09 de setembro de 2025 Ementa: ALTERA A LEI Nº 735/1990 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 735, de 27 de junho de 1990
Portaria nº 105, de 09 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o pagamento de diária a vereador para dirigência de interesse do Município. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 104, de 09 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o pagamento de diária a vereador para dirigência de interesse do Município. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 103, de 09 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza o pagamento de diária a vereadores para dirigência de interesse do Município, dia 09 de setembro de 2025, em Porto Alegre/RS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 10, de 03 de setembro de 2025 Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar durante o exercício de 2025 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.646, de 02 de setembro de 2025 Ementa: ALTERA A LEI Nº 735/1990 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 735, de 27 de junho de 1990 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.696, de 10 de fevereiro de 2026
Lei nº 2.645, de 02 de setembro de 2025 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR E MONITOR PARA SUPRIR NECESSIDADE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.644, de 02 de setembro de 2025 Ementa: ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 746 DE 28 DE AGOSTO DE 1990 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 746, de 28 de agosto de 1990
Lei nº 2.643, de 02 de setembro de 2025 Ementa: INSTITUI O PROGRAMA “AMIGOS DE AGUDO”, AUTORIZA PARCERIAS ENTRE O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL E A INICIATIVA PRIVADA PARA A MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DE EQUIPAMENTOS E AÇÕES DE INTERESSE PÚBLICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 102, de 02 de setembro de 2025 Ementa: Concede férias regulamentares e abono de férias a servidor da Câmara Municipal de Agudo Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 50, de 02 de setembro de 2024
Ato da Mesa nº 9, de 29 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar durante o exercício de 2025 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 101, de 27 de agosto de 2025 Ementa: Elenca atribuições específicas a Servidora Geovana Gundel Coelho Fogaça e dá outras providências Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 12, de 01 de fevereiro de 2024
Lei nº 2.642, de 26 de agosto de 2025 Ementa: ALTERA LEI 2.340/2022 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 2.340, de 05 de julho de 2022
Lei nº 2.641, de 26 de agosto de 2025 Ementa: DECLARA COMO AMPLIAÇÃO URBANA A ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 100, de 26 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza o pagamento de diária a servidor para dirigência de interesse do Município, dia 27 de agosto de 2025, em Santa Maria/RS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 99, de 26 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza o pagamento de diária a servidora para participar de evento técnico no município de Bento Gonçalves/RS. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 98, de 22 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza o pagamento de diária a servidor para dirigência de interesse do Município, dia 22 de agosto de 2025, em Santa Maria/RS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.640, de 20 de agosto de 2025 Ementa: PROLONGA VIA URBANA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.639, de 20 de agosto de 2025 Ementa: DECLARA A FUMICULTURA COMO ATIVIDADE DE RELEVANTE INTERESSE ECONÔMICO, SOCIAL E CULTURAL NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.588, de 31 de março de 2005
Lei nº 2.638, de 20 de agosto de 2025 Ementa: INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DO VOO LIVRE” NO MUNICÍPIO DE AGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.637, de 20 de agosto de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O QUADRIÊNIO 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 3, de 19 de agosto de 2025 Ementa: Regulamenta a aplicação da Lei Federal nº 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação, no âmbito da Câmara Municipal de Agudo Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 8, de 18 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza abertura de crédito suplementar durante o exercício de 2025 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 97, de 15 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza o pagamento de diária a vereadores para dirigência de interesse do Município, dia 19 e 20 de agosto de 2025, em Porto Alegre/RS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 96, de 14 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza o pagamento de diária a servidora para participar de oficina prática em Porto Alegre/RS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 95, de 13 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza o pagamento de diária a servidora para participar de curso prático em Porto Alegre/RS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 94, de 13 de agosto de 2025 Ementa: Define horário de cumprimento de jornada de trabalho de servidor Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 16, de 25 de maio de 2011 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 33, de 09 de março de 2026
Lei nº 2.636, de 12 de agosto de 2025 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 98.860,84 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.635, de 12 de agosto de 2025 Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE USO DE BEM IMÓVEL PARA A EMPRESA RGS ENGENHARIA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.634, de 12 de agosto de 2025 Ementa: DECLARA COMO AMPLIAÇÃO URBANA A ÁREA DE TERRAS QUE ESPECIFICA Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.633, de 12 de agosto de 2025 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR E MONITOR PARA SUPRIR NECESSIDADE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 93, de 11 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza servidor a realizar serviço extraordinário Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 91, de 06 de agosto de 2025
Portaria nº 92, de 11 de agosto de 2025 Ementa: Define horário de cumprimento de jornada de trabalho de servidor Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 91, de 06 de agosto de 2025
Portaria nº 91, de 06 de agosto de 2025 Ementa: Nomeia servidora da Câmara Municipal de Agudo Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 93, de 11 de agosto de 2025 Norma correlata Portaria nº 92, de 11 de agosto de 2025 Norma correlata Portaria nº 7, de 14 de janeiro de 2026 Norma correlata Portaria nº 21, de 26 de fevereiro de 2026
Lei nº 2.632, de 05 de agosto de 2025 Ementa: AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES E MONITORES PARA SUPRIR NECESSIDADE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO. Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 90, de 05 de agosto de 2025 Ementa: Autoriza o pagamento de despesa de locomoção a vereador, para diligência de interesse do Município, dia 06 de agosto de 2025, em Porto Alegre/RS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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