SAPL - Câmara Municipal de Agudo

a A

Altera o(a) Lei nº 746, de 28 de agosto de 1990

ALTERA DISPOSITIVO DA LEI Nº 746 DE 28 DE AGOSTO DE 1990.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:

Art. 1º.

A tabela do art. 25, inciso I da Lei nº 746 de 28 de agosto de 1990 passa a viger com o conteúdo da tabela disposta no anexo único da presente Lei.

- Referência Simples
- •
- 02 Set 2025
Vide:
Texto Não Estruturado - Lei nº 746, de 28 de agosto de 1990

Art. 2º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO PREFEITO, 02 de setembro de 2025; 167º da Colonização e 66º da Emancipação.

LUÍS HENRIQUE KITTEL
Prefeito de Agudo

Registre-se e publique-se.

DANIELA ARGUILAR CAMARGO
Secretária de Administração e Gestão

Anexo Único

Padrão	Coeficientes segundo a classe
Padrão	A	B	C	D	E	F
01-A	0,83	0,91	0,99	1,08	1,16	1,24
01	1,65	1,82	1,98	2,15	2,31	2,48
04	2,25	2,48	2,70	2,93	3,15	3,38
07	3,63	3,99	4,36	4,72	5,08	5,45
08	4,38	4,82	5,26	5,69	6,13	6,57
11	9,13	10,04	10,96	11,87	12,78	13,70

Lei nº 2.644, de 02 de setembro de 2025