Lei nº 2.642, de 26 de agosto de 2025

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

2642

2025

26 de Agosto de 2025

ALTERA LEI 2.340/2022

a A
ALTERA LEI 2.340/2022
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      O art. 3º da Lei 2.340/2022 de 05 de julho de 2022 passa a viger com a seguinte alteração:
        Art. 3º.   "Integram a presente Lei os seguintes anexos, Memorial Descritivo de Fusão, Planta de situação após a fusão dos lotes e Planta de situação atual dos terrenos.”
        Art. 2º. 
        Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

           

          GABINETE DO PREFEITO, 26 de agosto de 2025; 167º da Colonização e 66º da Emancipação.


          LUÍS HENRIQUE KITTEL
          Prefeito de Agudo

          Registre-se e publique-se.


          DANIELA ARGUILAR CAMARGO
          Secretária de Administração e Gestão


             

              GENERALIDADES

              O presente Memorial Descritivo refere-se ao levantamento topográfico de uma área urbana, que tem por finalidade descrever as condições para uma fusão de seis lotes urbanos para a criação de uma única área.

               

              PROPRIETÁRIO

              O proprietário das áreas é Herbert Uebel, inscrito no CPF: 007.409.850-00 cirurgião dentista, casado pelo regime da comunhão de bens, desde 29/01/1966, com Maria de Jesus Uebel, inscrita no CPF sob o nº 059.899.810-15, ambos brasileiros residentes e domiciliados na Avenida Concordia, nº 1303 nesta cidade de Agudo-RS.

               

              DESCRIÇÃO DAS ÁREAS DE TERRAS

               

              AREA 1:

              Imovel: Um terreno urbano, lote n°01, do Loteamento Bela Vista, distando 65,00 metros da esquina formada pela Rua Voluntários da Pátria- Norte e Floriano Zurowski, localizado na Rua Voluntários da Pátria- Norte, no lado par da numeração, bairro centro, nesta cidade, na Quadra B-2, com a área de 795,00m² (setecentos e noventa e cinco metros quadrados), com as seguintes dimensões e confrontações: por um lado, ao NORTE, na extensão de 60,50m, com o lote 02 da quadra B-02, de Herbert Uebel; pelo outro lado, ao SUL, na extensão de 60,60m, com terras de Herbert Uebel; ao LESTE, na frente na extensão de 13,25m, com a Rua Voluntários da Pátria, antes em dois segmentos, na extensão de 4,00m, com terras de Herbert Uebel e na extensão de 9,25m com Rua Voluntários- da Patria – Norte; e, ao OESTE, fundos, na extensão de 13,00m, com terras de Erno Alfredo Potter.

              Imóvel matriculado sob n.º 10.344, às fls. 01 do Livro nº 2 – Registro Geral do Cartório de Agudo.

               

              AREA 2:

              Imovel: Um terreno urbano, lote n°02, do Loteamento Bela Vista, distando 53,00 metros da esquina formada pela Rua Voluntários da Pátria- Norte e Floriano Zurowski, localizado na Rua Voluntários da Pátria- Norte, no lado par da numeração, bairro centro, nesta cidade, na Quadra B-2, com a área de 725,00m² (setecentos e vinte e cinco metros quadrados), com as seguintes dimensões e confrontações: por um lado, ao NORTE, na extensão de 60,40m, com o lote 03 da quadra B-02, de Herbert Uebel; pelo outro lado, ao SUL, na extensão de 60,50m, com o lote 01, da Quadra B-02, de Herbert Uebel; ao LESTE, na frente, na extensão de 12,00m, com a Rua Voluntários da Pátria- Norte; e , ao OESTE, fundos, na extensão de 12,00m, com terras de Erno Alfredo Potter.

              Imóvel matriculado sob n.º 10.345, às fls. 01 do Livro nº 2 –

              Registro Geral do Cartório de Agudo.

               

              AREA 3:

              Imovel: Um terreno urbano, lote n°03, do Loteamento Bela Vista, distando 41,00 metros da esquina formada pela Rua Voluntários da Pátria- Norte e Floriano Zurowski, localizado na Rua Voluntários da Pátria- Norte, no lado par da numeração, bairro centro, nesta cidade, na Quadra B-2, com a área de 724,00m² (setecentos e vinte e quatro metros quadrados), com as seguintes dimensões e confrontações: por um lado, ao NORTE, na extensão de 60,30m, com o lote 04 da quadra B-02, de Herbert Uebel; pelo outro lado, ao SUL, na extensão de 60,40m, com o lote 02, da Quadra B-02, de Herbert Uebel; ao LESTE, na frente, na extensão de 12,00m, com a Rua Voluntários da Pátria- Norte; e , ao OESTE, fundos, na extensão de 12,00m, com terras de Erno Alfredo Potter.

              Imóvel matriculado sob n.º 10.346, às fls. 01 do Livro nº 2 –

              Registro Geral do Cartório de Agudo.

               

              AREA 4:

              Imovel: Um terreno urbano, lote n°04, do Loteamento Bela Vista, distando 29,00 metros da esquina formada pela Rua Voluntários da Pátria- Norte e Floriano Zurowski, localizado na Rua Voluntários da Pátria- Norte, no lado par da numeração, bairro centro, nesta cidade, na Quadra B-2, com a área de 723,00m² (setecentos e vinte e três metros quadrados), com as seguintes dimensões e confrontações: por um lado, ao NORTE, na extensão de 60,20m, com o lotes 05, 06, 07, 08 e 09 da quadra B-02, de Herbert Uebel; pelo outro lado, ao SUL, na extensão de 60,30 m, com o lote 03, da Quadra B-02, de Herbert Uebel; ao LESTE, na frente, na extensão de 12,00m, com a Rua Voluntários da Pátria- Norte; e , ao OESTE, fundos, na extensão de 12,00m, com terras de Erno Alfredo Potter.

              Imóvel matriculado sob n.º 10.347, às fls. 01 do Livro nº 2 – Registro Geral do Cartório de Agudo.

               

              AREA 6:

              Imovel: Um terreno urbano, lote número 06 (seis), distando 30,00 metros da esquina formada pela Rua Voluntários da Pátria e Rua Muniz Ferraz, localizado na Rua Voluntários da Pátria, lado par da numeração, antes lado impar, nesta cidade de Agudo, com a área superficial de 727,20m² ( setecentos e vinte e sete metros e vinte decímetros quadrados). Confrontações: pela frente , ao LESTE, na extensão de 12,00 metros, com Rua Voluntários da Pátria, pelos fundos, ao OESTE, na extensão de 12,00 metros com terras de Erno Alfredo Potter, matriculas nº 7.709 e 7.710, deste CRI de Agudo, por um lado, ao SUL, na extensão de 60,60 metros, com os lotes 01, 02, 03, 04, e 05 de Herbert Uebel, matriculas n° 9.016, 9.017, 9.018, 9.019 e 9.020; e, pelo outro lado, ao NORTE, na extensão de 60,60 metros, com o lote 07 , de Herbert Uebel, matricula n°9.022.

              Imóvel matriculado sob n.º 9.021, às fls. 01 do Livro nº 2 – Registro Geral do Cartório de Agudo.

               

              AREA 7:

              Imovel: Um terreno urbano, lote número 07 (sete), distando 42,00 metros da esquina formada pela Rua Voluntários da Pátria e Rua Muniz Ferraz, localizado na Rua Voluntários da Pátria, lado par da numeração, antes lado impar, nesta cidade de Agudo, com a área superficial de 727,20m² ( setecentos e vinte e sete metros e vinte decímetros quadrados). Confrontações: pela frente , ao LESTE, na extensão de 12,00 metros, com Rua Voluntários da Pátria, pelos fundos, ao OESTE, na extensão de 12,00 metros com terras de Erno Alfredo Potter, matriculas n.º 7.709 e 7.710, deste CRI de Agudo, por um lado, ao SUL, na extensão de 60,60 metros, com o lote 06, de Herbert Uebel, matricula n° 9.021; e, pelo outro lado, ao NORTE, na extensão de 60,60 metros, com o lote remanescente, de Herbert Uebel, matricula n.º 9.023.

              Imóvel matriculado sob n.º 9.022, às fls. 01 do Livro nº 2 – Registro Geral do Cartório de Agudo.

               

              DESCRIÇÃO APÓS FUSÃO.

               

              Um terreno urbano, distando 30,00 metros da esquina formada pela Rua Voluntários da Pátria – Norte e Rua Muniz Ferraz, localizado na Rua Voluntários da Pátria- Norte, lado par da numeração, na quadra B-02, nesta cidade de Agudo, com a área superficial de 4.421,40m² (quatro mil, quatrocentos e vinte um metros e quarenta decímetros quadrados).

              Confrontações: pela frente ao LESTE , na direção SUL- NORTE, na extensão de 73,25 metros, com Rua Voluntários da Pátria- Norte; ao NORTE, na direção LESTE- OESTE, na extensão de 60,20 metros com os lotes 05, 06, 07, 08 e 09 da quadra B-02, de propriedade de Herbert Uebel; ao OESTE, na direção NORTE-SUL, na extensão de 61,00 metros com terras de Erno Alfredo Potter; ao SUL, na direção OESTE- LESTE, na extensão de 60,60 metros com terras de Herbert Uebel, chegando assim no ponto origem.

               

               

               

              Agudo, 26 de agosto de 2024.

               

               

               

               

              Arno Carlos Horbe Braunig

              Arquiteto e Urbanista

              CAU A 129470-9

              Herbert Uebel

              Proprietário

              CPF: 007.409.850-00