SAPL - Câmara Municipal de Agudo

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Portaria nº 2, de 02 de janeiro de 2013 Ementa: CONSIDERA LICENCIADO O VEREADOR MÁRCIO HALBERSTADT PARA DESEMPENHAR CARGO DE SECRETÁRIO MUNICIPAL Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2013 Ementa: DISPENSA E DESIGNA SERVIDOR DE FUNÇÃO GRATIFICADA Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 7, de 03 de setembro de 1990 Norma correlata Portaria nº 53, de 04 de novembro de 2013
Lei nº 1.881, de 27 de dezembro de 2012 Ementa: AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE AGUDO COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE AGUDO – PREVIAGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei nº 1.876, de 04 de dezembro de 2012
Lei nº 1.880, de 19 de dezembro de 2012 Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO DE 2013 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.879, de 19 de dezembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE O ACESSO À INFORMAÇÃO NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.878, de 19 de dezembro de 2012 Ementa: DENOMINA RUA CARLOS EDUARDO STRECK LOGRADOURO DO PERÍMETRO URBANO Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 203, de 08 de setembro de 1964
Portaria nº 37, de 19 de dezembro de 2012 Ementa: DESTITUI, À PEDIDO, SERVIDOR DE FUNÇÃO GRATIFICADA Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 4, de 16 de agosto de 1990
Ato da Mesa nº 21, de 19 de dezembro de 2012 Ementa: DISPENSA SERVIDORES DE EXPEDIENTE Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 17, de 19 de dezembro de 2012 Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 02/2002, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2002 Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 2, de 31 de dezembro de 2002
Decreto Legislativo nº 2, de 18 de dezembro de 2012 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS SENHORES PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, ARI ALVES DA ANUNCIAÇÃO, E PAULO ROBERTO UNFER, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2010 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1, de 18 de dezembro de 2012 Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DOS SENHORES PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, ARI ALVES DA ANUNCIAÇÃO, E VICE-PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, HILBERTO BOECK, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2009 Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.877, de 12 de dezembro de 2012 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.518/2003 QUE INSTITUI O CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.518, de 21 de outubro de 2003
Lei Complementar nº 16, de 12 de dezembro de 2012 Ementa: ALTERA AS LEIS COMPLEMENTARES 05/2008, DE 16 DE JULHO DE 2008 E 15/2012, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 5, de 16 de julho de 2008 Altera o(a) Lei Complementar nº 15, de 21 de novembro de 2012
Resolução nº 5, de 11 de dezembro de 2012 Ementa: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM SESSÃO SOLENE Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.876, de 04 de dezembro de 2012 Ementa: AUTORIZA O PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO DE AGUDO COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE AGUDO – PREVIAGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei nº 1.881, de 27 de dezembro de 2012
Ato da Mesa nº 20, de 04 de dezembro de 2012 Ementa: AUTORIZA VEREADOR A PARTICIPAR DE EVENTO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 36, de 21 de novembro de 2012 Ementa: AUTORIZA SERVIDOR A PARTICIPAR DE EVENTO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 19, de 21 de novembro de 2012 Ementa: AUTORIZA VEREADOR A PARTICIPAR DE EVENTO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 15, de 21 de novembro de 2012 Ementa: ACRESCENTA OS INCISOS XI A XXI AO § 2º E ALTERA A REDAÇÃO DO § 3º DO ART. 14 DA LEI COMPLEMENTAR 005/2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 5, de 16 de julho de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 16, de 12 de dezembro de 2012 Alterado(a) pelo(a) Lei Complementar nº 19, de 29 de agosto de 2013
Portaria nº 35, de 19 de novembro de 2012 Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 2, de 09 de janeiro de 2009
Ato da Mesa nº 18, de 19 de novembro de 2012 Ementa: AUTORIZA VEREADOR A VIAJAR À BRASÍLIA-DF, EM DILIGÊNCIA DE INTERESSES DO MUNICÍPIO DE AGUDO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 17, de 14 de novembro de 2012 Ementa: AUTORIZA VEREADOR A PARTICIPAR DO XV SEMINÁRIO GAÚCHO DE COOPERATIVISMO EM 29 E 30 DE NOVEMBRO DE 2012 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.875, de 13 de novembro de 2012 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.842/2011 QUE AUTORIZA DOAÇÃO DE IMÓVEL À EMPRESA CALÇADOS BOTTERO LTDA Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.842, de 13 de dezembro de 2011
Lei nº 1.874, de 06 de novembro de 2012 Ementa: AUTORIZA O REPARCELAMENTO DE DÍVIDA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL COM O REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE AGUDO – PREVIAGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 34, de 06 de novembro de 2012 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 33, de 06 de novembro de 2012 Ementa: AUTORIZA SERVIDOR A PARTICIPAR DE CURSO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.873, de 05 de novembro de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.872, de 23 de outubro de 2012 Ementa: ESTABELECE EXCEÇÃO DO ÍNDICE DE OCUPAÇÃO DO SOLO ESTABELECIDO NA LEI COMPLEMENTAR 10/2011 PARA OS CASOS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Ressalva o(a) Lei Complementar nº 10, de 10 de junho de 2011
Ato da Mesa nº 16, de 23 de outubro de 2012 Ementa: CONSIDERA JUSTIFICADA A AUSÊNCIA DE VEREADOR À SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA E EXTRAORDINÁRIA DE 15 DE OUTUBRO DE 2012 Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.871, de 16 de outubro de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO À EMPRESA CALÇADOS BOTTERO LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.870, de 16 de outubro de 2012 Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 32, de 15 de outubro de 2012 Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA SERVIDOR ESTUDANTE A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL E FIXA HORÁRIO DE TRABALHO E REVOGA PORTARIA 8/2012, DE 12 DE MARÇO DE 2012 Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 2, de 09 de janeiro de 2009 Revoga integralmente o(a) Portaria nº 8, de 12 de março de 2012 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 17, de 26 de fevereiro de 2013
Portaria nº 31, de 10 de setembro de 2012 Ementa: NOMEIA COMISSÃO DE RECEBIMENTO DEFINITIVO DE OBRA CONTRATADA Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 4, de 16 de agosto de 1990
Portaria nº 30, de 05 de setembro de 2012 Ementa: DESIGNA SERVIDOR RESPONSÁVEL PELO CONTROLE PATRIMONIAL DOS BENS DA CÂMARA MUNICIPAL E ATIVIDADES AFINS Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 7, de 03 de setembro de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 18, de 23 de fevereiro de 2026
Portaria nº 29, de 03 de setembro de 2012 Ementa: PROMOVE SERVIDOR POR TEMPO DE SERVIÇO Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 7, de 03 de setembro de 1990
Portaria nº 28, de 29 de agosto de 2012 Ementa: AUTORIZA SERVIDOR A PARTICIPAR DE CURSO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 27, de 24 de agosto de 2012 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDOR DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 26, de 15 de agosto de 2012 Ementa: SUSPENDE EFEITOS DA PORTARIA 8, DE 12 DE MARÇO DE 2012 Texto Compilado \| Texto Original	Suspende integralmente o(a) Portaria nº 8, de 12 de março de 2012
Portaria nº 25, de 15 de agosto de 2012 Ementa: AUTORIZA SERVIDOR A PARTICIPAR DO V ENCONTRO NACIONAL DO GITEC E DO IV PLONE SYMPOSIUM SOUTH AMERICA, EM BRASÍLIA – DF Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 24, de 14 de agosto de 2012 Ementa: AUTORIZA SERVIDORA A PARTICIPAR DE CURSO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 4, de 24 de julho de 2012 Ementa: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A APOIAR EVENTOS DO INSTITUTO CULTURAL BRASILEIRO ALEMÃO DE AGUDO E DA ASSOCIAÇÃO DA JUVENTUDE RURAL DE AGUDO E REALIZAR DESPESAS COM SUA ORGANIZAÇÃO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.869, de 17 de julho de 2012 Ementa: CRIA CARGOS PARA O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 735, de 27 de junho de 1990
Portaria nº 23, de 17 de julho de 2012 Ementa: CONCEDE FÉRIAS REGULAMENTARES A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 22, de 12 de julho de 2012 Ementa: CONCEDE REVISÃO DOS PROVENTOS DE APOSENTADORIA A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 8, de 01 de outubro de 1990 Norma correlata Portaria nº 4, de 03 de janeiro de 2011 Revogado(a) integralmente pelo(a) Portaria nº 50, de 09 de outubro de 2013
Portaria nº 21, de 12 de julho de 2012 Ementa: CONCEDE LICENÇA PARA TRATAMENTO DE SAÚDE A SERVIDORA DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Portaria nº 16, de 25 de maio de 2011
Lei nº 1.868, de 10 de julho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DOS SECRETÁRIOS MUNICIPAIS Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.717, de 11 de setembro de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.937, de 13 de janeiro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.014, de 15 de janeiro de 2016
Lei nº 1.867, de 10 de julho de 2012 Ementa: DISPÕE SOBRE O SUBSÍDIO DO PREFEITO, VICE-PREFEITO E DOS VEREADORES DO MUNICÍPIO DE AGUDO PARA O PERÍODO 2013-2016 Texto Compilado \| Texto Original	Norma correlata Lei nº 1.716, de 11 de setembro de 2008 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.937, de 13 de janeiro de 2014 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 1.977, de 07 de janeiro de 2015 Alterado(a) pelo(a) Lei nº 2.014, de 15 de janeiro de 2016
Lei nº 1.866, de 09 de julho de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO À EMPRESA MILTON C. JAEGER – ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 1.865, de 09 de julho de 2012 Ementa: ALTERA A LEI Nº 1.490/2003 QUE AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVENIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, COM A INTERVENIÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL - IPE Texto Compilado \| Texto Original	Altera o(a) Lei nº 1.490, de 20 de maio de 2003
Lei nº 1.864, de 09 de julho de 2012 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER INCENTIVO FINANCEIRO À EMPRESA DELOI NIETIEDT E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Compilado \| Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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