Resolução nº 5, de 11 de dezembro de 2012
Art. 1º.
Fica a Câmara Municipal autorizada a despender até R$5.000,00 (cinco mil reais) com a Sessão Solene de instalação da 14.ª legislatura, em 1.º de janeiro de 2013.
Parágrafo único.
As despesas a que se refere esta Resolução constam de custeio de divulgação institucional e transmissão, cobertura de foto/vídeo, decoração,
sonorização, locação de auditório e bebidas.
Art. 2º.
As despesas decorrentes desta Resolução serão cobertas por elementos das dotações orçamentárias vigentes.
Art. 3º.
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.