Lei nº 1.977, de 07 de janeiro de 2015

Identificação Básica

Norma Jurídica

Lei

1977

2015

7 de Janeiro de 2015

REVISA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS

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REVISA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.
    O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76 da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:
      Art. 1º. 
      A Lei Municipal nº 1.867, de 10 de julho de 2012, passa a vigorar com as seguintes alterações:
        Art. 2º.   "O Prefeito Municipal recebe subsídio mensal de R$ 14.393,11 (quatorze mil, trezentos e noventa e três reais e onze centavos)."
        Art. 3º.   "O Vice-Prefeito Municipal recebe subsídio mensal de R$ 4.487,72 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e setenta e dois centavos)."
        Art. 7º.   "Os vereadores recebem subsídio mensal de R$ 2.992,18 (dois mil, novecentos e noventa e dois reais e dezoito centavos).
        Art. 8º.   "O Presidente da Câmara Municipal recebe subsídio mensal de R$ 4.487,72 (quatro mil, quatrocentos e oitenta e sete reais e setenta e dois centavos).
        Art. 2º. 
        A Lei Municipal nº 1.868, de 10 de julho de 2012, passa a vigorar com a seguinte alteração:
          Art. 2º.   "O Secretário Municipal percebe subsídio mensal de R$ 6.041,26 (seis mil, quarenta e um reais e vinte e seis centavos)."
          Art. 3º. 
          Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 1º de janeiro de 2015.

            GABINETE DO PREFEITO, 07 de janeiro de 2015; 157º da Colonização e 55º da Emancipação.

            VALÉRIO VILÍ TREBIEN
            Prefeito
            Registre-se e publique-se.

            ALAN PAULO MÜLLER
            Secretário de Administração e Gestão