SAPL - Câmara Municipal de Agudo

a A

Altera o(a) Lei nº 1.867, de 10 de julho de 2012

Altera o(a) Lei nº 1.868, de 10 de julho de 2012

REVISA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES, PREFEITO E VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS.

O PREFEITO EM EXERCÍCIO DO MUNICÍPIO DE AGUDO, ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo, com base no Art. 76, IV, da Lei Orgânica Municipal, a seguinte Lei:

Art. 1º.

Passam a ser as seguintes as redações dos artigos 2º e 3º e dos caputs dos artigos 7º e 8º da Lei Municipal nº 1.867, de 10 de julho de 2012:

Art. 2º. "O Prefeito Municipal recebe subsídio mensal de R$ 13.880,90 (treze mil, oitocentos e oitenta reais e noventa centavos)."

Art. 3º. "O Vice-Prefeito Municipal recebe subsídio mensal de R$ 4.328,02 (quatro mil, trezentos e vinte e oito reais e dois centavos)."

Art. 7º. "Os Vereadores recebem subsídio mensal de R$ 2.885,70 (dois mil, oitocentos e oitenta e cinco reais e setenta centavos)."

Art. 8º. "O Presidente da Câmara Municipal recebe subsídio mensal de R$ 4.328,02 (quatro mil, trezentos e vinte e oito reais e dois centavos)."

Art. 2º.

Passa a ser a seguinte a redação do artigo 2º da Lei Municipal nº 1.868, de 10 de julho de 2012:

Art. 2º. "O Secretário Municipal percebe subsídio mensal de R$ 5.826,27 (cinco mil, oitocentos e vinte e seis reais e vinte e sete centavos)."

Art. 3º.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, gerando efeitos a partir de 1º de janeiro de 2014.

GABINETE DO PREFEITO, 13 de janeiro de 2014; 156°da Colonização e 54°da Emancipação.

MOISÉS KILIAN
Prefeito em Exercício

Registre-se e publique-se.

ALAN PAULO MÜLLER
Secretário de Administração e Gestão

Lei nº 1.937, de 13 de janeiro de 2014