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ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 732/90 DE 27 DE JUNHO DE 1990, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, DISCIPLINANDO O PROCESSO DE AVALIAÇÃO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO

DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE AGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REDUZ, TEMPORARIAMENTE, PERCENTUAIS DAS MULTAS POR ATRASO NO PAGAMENTO DE TRIBUTOS, PREVISTOS NA LEI 770/90

ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA 1996

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ADQUIRIR BEM IMÓVEL

DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE SEGURIDADE SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR EMPRÉSTIMOS COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A REDAÇÃO DO ART.116 DA LEI MUNICIPAL Nº 770/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR OPERAÇÕES DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS - FUNDURBANO/RS

AUTORIZA CONTRATO EMERGENCIAL DE ENFERMEIRO PARA A SECRETARIA DE SAÚDE E BEM E ESTAR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ISENTAR DO PAGAMENTO DE CONTRIBUIÇÃO DE MELHORIA - CALÇAMENTO À SOCIEDADE CULTURAL E ESPORTIVA CENTENÁRIO, A IGREJA EVANGÉLICA CONGREGACIONAL DO BRASIL, A IGREJA ASSEMBLEIA DE DEUS E O ATLÉTICO CLUBE AVENIDA DE AGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A EFETUAR DOAÇÃO DE CASCALHO E AREIA PARA EXECUÇÃO DE CALÇADAS NO PERÍMETRO URBANO DA CIDADE DE AGUDO ONDE JÁ EXISTE CALÇAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A PLANTA ORIGINAL DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE AGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR ACORDO DE PARCELAMENTO DE DÍVIDA DO MUNICÍPIO PARA COM O INSS, NOS TERMOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 77, DE 13 DE JULHO DE 1993, E LEI Nº 9.129, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1995

ALTERA O PLANO DIRETOR DA CIDADE DE AGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROMOVER LOCAÇÃO DE PRÉDIO, MEDIANTE LICITAÇÃO, PARA MINI-INDÚSTRIA DE LEITE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ALTERA A LEI MUNICIPAL 950/94 - CÓDIGO DE POSTURAS, DEFININDO FAIXA DE DOMÍNIO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS E VICINAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

AUTORIZA CONTRATO EMERGENCIAL DE OPERÁRIO PARA SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ARTIGO 1º DAS LEIS NRS. 687/89 E 739/90, DISCIPLINANDO A FORMA DE ALIENAÇÃO DE TERRENOS PARA FINS INDUSTRIAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

DISPÕE SOBRE O REGISTRO E EMPLACAMENTO DE BICICLETAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE AGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

REDUZ, TEMPORARIAMENTE, PERCENTUAIS DAS MULTAS POR ATRASO NO PAGAMENTO DE TRIBUTOS, PREVISTOS NA LEI 770/90

CONCEDE ABONO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIAL DE AGUDO

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO PARA A IRRADIAÇÃO DAS SESSÕES PLENÁRIAS

AUTORIZA VEREADOR A PARTICIPAR DO XVII CONGRESSO ESTADUAL DE VEREADORES DO RIO GRANDE DO SUL, A REALIZAR-SE EM SANTO ÂNGELO - RS

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A CONTRATAR A PUBLICAÇÃO DE HOMENAGEM PÓSTUMA AO EX-VEREADOR ALDO LUIZ GERMANO BERGER

AUTORIZA VEREADORES A PARTICIPAR DO V ENCONTRO INTERESTADUAL DE VEREADORES, ASSESSORES E SERVIDORES DE CÂMARAS DA REGIÃO SUL E DO LANÇAMENTO DO PROGRAMA DE INTERIORIZAÇÃO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, EM PORTO ALEGRE-RS

ESTABELECE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO PARA 1996

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO COM A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL E A COMPANHIA DE PROCESSAMENTO DE DADOS DO RIO GRANDE DO SUL - PROCERGS

ABRE CRÉDITO ESPECIAL POR INSTITUIÇÃO DE PROGRAMA E REDUZ DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A CONTRATAR DESPESAS COM SOLENIDADE DE INAUGURAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES LEGISLATIVAS

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A CONTRATAR DIVULGAÇÃO DE EVENTOS NO HOJE JORNAL, DA EMPRESA JORNALÍSTICA VISUAL PRODUCÇÕES LTDA

AUTORIZA VEREADORES A PARTICIPAR DO XII SEMINÁRIO ESTADUAL DE VEREADORES E DA 3ª REUNIÃO DE PRESIDENTES DE CÂMARAS DO RIO GRANDE DO SUL, EM PORTO ALEGRE, BEM COMO DO SEMINÁRIO SOBRE TRIBUNAL DE CONTAS, EM SANTA CRUZ DO SUL

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULOS DE CIDADÃO AGUDENSE

CONSIDERA JUSTIFICADA AUSÊNCIA DE VEREADOR EM SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA

AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM SESSÃO SOLENE DE ENTREGA DE TÍTULO DE CIDADÃO AGUDENSE

DISPÕE SOBRE A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE AGUDO PARA O EXERCÍCIO DE 1996, A SER INCLUÍDA NO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE AGUDO

CONSIDERA JUSTIFICADA AUSÊNCIA DE VEREADOR EM SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA

AUTORIZA VEREADOR A PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA A SER MANTIDA COM O SENHOR SECRETÁRIO ESTADO DA SAÚDE, EM REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL

REQUERIMENTO 01

REQUERIMENTO DE VISTAS AO PROJETO DE LEI N° 05/1995.

REQUERIMENTO DE RETIRADA DA ORDEM DO DIA DO PROJETO DE LEI N° 09/1995.

QUE A CÂMARA MUNICIPAL ENVIASSE OFÍCIO AOS SENHORES DEPUTADOS ESTADUAIS, MANIFESTANDO A CONTRARIEDADE DA COMUNIDADE AGUDENSE COM A EXTINÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL, LEMBRANDO QUE, DE CADA CINCO HABITANTES DE AGUDO, TRÊS ERAM CLIENTES DA CAIXA, ALEM DE QUE AQUELA INSTITUIÇÃO CAPTAVA RECURSOS DE PEQUENOS POUPADORES.

REALIZAÇÃO DE DUAS SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS, POSSIBILITANDO A DISCUSSÃO SUPLEMENTAR E POSTERIOR DISCUSSÃO COMPLEMENTAR E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N° 12/1995-E, 14/1995-E E 15/1995-E.

REQUERIMENTO 06

REQUERIMENTO A PRESIDÊNCIA SOLICITANDO INFORMAÇÕES SOBRE A PARTICIPAÇÃO DE VEREADORES DE OUTRAS LEGISLATURAS EM CONGRESSOS E PALESTRAS

REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, POSSIBILITANDO A DISCUSSÃO COMPLEMENTAR E VOTAÇÃO DO PROJETO DE LEI N° 13/1995-E.

REALIZAÇÃO DE UMA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA, POSSIBILITANDO A DISCUSSÃO COMPLEMENTAR E VOTAÇÃO DOS PROJETOS DE LEI N° 16/1995-E E 17/1995-E.

ENVIO DE COPIA DO OFÍCIO CIRCULAR N° 04/1995, ENVIASSE AOS SENHORES DEPUTADOS ESTADUAIS, TRATANDO A EXTINÇÃO DA CAIXA ECONÔMICA ESTADUAL, A GERENCIA DA AGENCIA AGUDO DAQUELA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.

ENVIO DE OFICIO AO SENHOR SECRETÁRIO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA CONVIDANDO-O A COMPARECER A CÂMARA MUNICIPAL PARA PRESTAR ESCLARECIMENTOS SOBRE AQUELA SECRETARIA.