Matérias da Ordem do Dia (106ª Ordinária da 9ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 4
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 50 de 1995
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE CONDIÇÕES PARA ALIENAÇÃO DE TERRENOS DA ÁREA INDUSTRIAL FASE 2, FIXA CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Não há resultado |
| 2 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 29 de 1995
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, VISANDO A TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DA FUNDAÇÃO DE ASSISTÊNCIA AO ESTUDANTE - FAE, DESTINADOS À MERENDA ESCOLAR - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 16 de 1995
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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CONSIDERA JUSTIFICADA AUSÊNCIA DE VEREADOR EM SESSÃO PLENÁRIA ORDINÁRIA - - |
Aprovado por maioria |
| 4 |
Projeto de Resolução nº 17 de 1995
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA VEREADOR A PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA A SER MANTIDA COM O SENHOR SECRETÁRIO ESTADO DA SAÚDE, EM REPRESENTAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL - - |
Aprovado por unanimidade |