Resolução nº 8, de 12 de junho de 1995
Art. 1º.
Fica aberto crédito especial no orçamento da Câmara Municipal de Agudo no valor de R$2.000,00 (dois mil reais), pela criação do seguinte programa:
| 01- | Câmara Municipal de Vereadores | |
| 01- | Câmara Municipal de Vereadores e Órgãos | |
| 03- | Administração e Planejamento | |
| 07- | Administração | |
| 023- | Divulgação Oficial | |
| 2026- | Homenagens e Recepções...................................................................... | R$2.000,00 |
| Alocar recursos necessários a suplantar despesas realizadas com sessões solenes e/ou comemorativas bem como recepções a autoridades e homenagens diversas. | ||
| 3.1.3.1 | Remuneração de Serviços Pessoais..................................................... | R$ 500,00 |
| Para pagamento de serviços prestados por pessoas físicas. | ||
| 3.1.3.2- | Outros serviços e Encargos................................................................... | R$1.500,00 |
| Para pagamentos de serviços e encargos diversos para as homenagens e recepções. | ||
- Referência Simples
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- 03 Set 2024
Citado em:
Art. 2º.
O crédito aberto pelo artigo anterior será coberto pela redução do valor de R$2.000,00 (dois mil reais) nas seguintes rubricas:
| 2.001- | Manutenção dos Serviços da Câmara Municipal | |
| 3.1.3.2- | Outros serviços e Encargos................................................................... | R$ 800,00 |
| 3.2.5.5- | Assistência Médico-Hospitalar ............................................................. | R$1.200,00 |
- Referência Simples
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- 03 Set 2024
Vide:
Art. 3º.
Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.
Art. 4º.
Ficam revogadas as disposições em contrário.