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Sistema de Apoio ao Processo Legislativo

Projeto de Lei nº 55 de 1995

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Etiqueta

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

1995

Número

55

Data de Apresentação

06/10/1995

Número do Protocolo

 

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

2868_texto_integral.pdf

Numeração

    Matéria Anexada

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

     

    Número

     

    Ano

     

    Local de Origem

     

    Data

     

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 732/90 DE 27 DE JUNHO DE 1990, QUE INSTITUI O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO, DISCIPLINANDO O PROCESSO DE AVALIAÇÃO NO ESTÁGIO PROBATÓRIO

    Indexação

    REGIME JURÍDICO ÚNICO ESTÁGIO

    Observação

    Data Votação: 13 de Novembro de 1995

    Norma Jurídica Relacionada

    Lei nº 1.009, de 16 de novembro de 1995
    OpenAPI