Lei nº 1.030, de 27 de março de 1996
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei
Número
1030
Ano
1996
Data
27/03/1996
Esfera Federação
Complementar ?
Matéria
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR A PLANTA ORIGINAL DO PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE AGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
PLANO DIRETOR
Observação
Assuntos
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Anexos Norma Jurídica