Projeto de Lei nº 72 de 1995
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
1995
Número
72
Data de Apresentação
15/12/1995
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A LEI MUNICIPAL 950/94 - CÓDIGO DE POSTURAS, DEFININDO FAIXA DE DOMÍNIO DAS ESTRADAS MUNICIPAIS E VICINAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
ALTERA LEI ESTRADAS
Observação