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Normas Jurídicas Relacionamentos
Portaria nº 24, de 17 de março de 2025
Ementa:
Delega competência a servidora da Câmara Municipal para realização de processos licitatórios.
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Portaria nº 23, de 17 de março de 2025
Ementa:
Revoga a Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2024
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Revoga integralmente o(a)  Portaria nº 1, de 02 de janeiro de 2024
Portaria nº 22, de 17 de março de 2025
Ementa:
Autoriza o pagamento de diária a vereadores para dirigência de interesse do Município, dia 17 de março de 2025, em Porto Alegre/RS
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Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 21, de 10 de março de 2025
Ementa:
Define horário de cumprimento da jornada de trabalho de servidor
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Portaria nº 20, de 28 de fevereiro de 2025
Ementa:
Autoriza o pagamento de diária a vereador para dirigência de interesse do Município, dia 28 de fevereiro de 2025, em Santa Maria/RS
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.604, de 24 de fevereiro de 2025
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E CONCESSÃO DE AUXÍLIO
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Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 2, de 21 de fevereiro de 2025
Ementa:
Altera o Ato da Mesa n.º 4/2009
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Portaria nº 19, de 18 de fevereiro de 2025
Ementa:
Autoriza o pagamento de diária a servidora para participar de curso técnico em Porto Alegre/RS
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Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 18, de 17 de fevereiro de 2025
Ementa:
Autoriza o pagamento de diária e despesa de locomoção a vereador, para diligência de interesse do Município, dia 17 de fevereiro de 2025, em Porto Alegre/RS
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Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 17, de 12 de fevereiro de 2025
Ementa:
Autoriza o pagamento de diária a vereadores para dirigência de interesse do Município, dias 24, 25, 26 e 27 de fevereiro de 2025, em Brasília/DF
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Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 16, de 12 de fevereiro de 2025
Ementa:
Autoriza o pagamento de diária a servidor para dirigência de interesse do Município, dias 24, 25, 26 e 27 de fevereiro de 2025, em Brasília/DF
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Norma sem alterações posteriores.
Ato da Mesa nº 1, de 11 de fevereiro de 2025
Ementa:
Altera os arts. 3.º e 4.º do Ato da Mesa n.º 4/2009
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Portaria nº 15, de 10 de fevereiro de 2025
Ementa:
Autoriza servidor a realizar serviço extraordinário
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Portaria nº 14, de 07 de fevereiro de 2025
Ementa:
Nomeia Diretora Geral da Câmara Municipal de Agudo
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Portaria nº 13, de 05 de fevereiro de 2025
Ementa:
Autoriza o pagamento de diária a vereadores para diligência de interesse do Município, no dia 5 de fevereiro de 2025, em Porto Alegre/RS
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Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 12, de 04 de fevereiro de 2025
Ementa:
Autoriza servidor a realizar serviço extraordinário
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Portaria nº 11, de 04 de fevereiro de 2025
Ementa:
Dispensa servidor de Função Gratificada
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Revoga integralmente o(a)  Portaria nº 8, de 21 de janeiro de 2025
Portaria nº 10, de 31 de janeiro de 2025
Ementa:
Define horário de cumprimento da jornada de trabalho de servidora
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Revoga integralmente o(a)  Portaria nº 4, de 01 de janeiro de 2021
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 48, de 17 de abril de 2026
Lei nº 2.603, de 28 de janeiro de 2025
Ementa:
ALTERA A LEI 1.675/2007
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Lei nº 2.602, de 28 de janeiro de 2025
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 25.307,06
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Lei nº 2.601, de 28 de janeiro de 2025
Ementa:
AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE OPERADOR DE MÁQUINAS, MOTORISTA E OPERÁRIO PARA SUPRIR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO.
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Lei Complementar nº 41, de 28 de janeiro de 2025
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR 2/2002
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Lei nº 2.600, de 24 de janeiro de 2025
Ementa:
DENOMINA PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL
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Lei nº 2.599, de 23 de janeiro de 2025
Ementa:
ALTERA A LEI 2.218/2021
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Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 2.218, de 11 de maio de 2021
Lei nº 2.598, de 23 de janeiro de 2025
Ementa:
AUTORIZA A CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES, SECRETÁRIO DE ESCOLA, MERENDEIRA/SERVENTE, MONITORES, MOTORISTA PARA SUPRIR NECESSIDADE POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO
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Lei nº 2.597, de 23 de janeiro de 2025
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 203.156,95
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Lei nº 2.596, de 23 de janeiro de 2025
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO VALOR DE R$ 350.000,00
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Lei nº 2.595, de 23 de janeiro de 2025
Ementa:
INSERE O ART. 21-A NA LEI MUNICIPAL 734/1990.
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Lei nº 2.594, de 23 de janeiro de 2025
Ementa:
FIXA O VALOR DO PR-PADRÃO REFERENCIAL PARA O ANO DE 2025
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Lei nº 2.593, de 23 de janeiro de 2025
Ementa:
ALTERA O VALOR DA HORA-ATIVIDADE E DO AUXILIO-TRANSPORTE DO PROGRAMA BOLSA-ESTÁGIO-CIEE
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Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 1.738, de 13 de abril de 2009
Lei nº 2.592, de 23 de janeiro de 2025
Ementa:
ESTABELECE O ÍNDICE DE REAJUSTAMENTO DOS PROVENTOS E PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO MUNICÍPIO
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Lei nº 2.591, de 23 de janeiro de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO PODER EXECUTIVO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
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Lei nº 2.590, de 23 de janeiro de 2025
Ementa:
ESTABELECE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO
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Revoga integralmente o(a)  Lei nº 568, de 23 de outubro de 1985
Revoga parcialmente o(a)  Lei nº 735, de 27 de junho de 1990
Revoga integralmente o(a)  Lei nº 2.040, de 11 de janeiro de 2017
Portaria nº 9, de 23 de janeiro de 2025
Ementa:
Revoga e nomeia membros da Comissão Especial de avaliação do estágio probatório
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Revoga integralmente o(a)  Portaria nº 27, de 24 de junho de 2013
Revoga integralmente o(a)  Portaria nº 14, de 03 de abril de 2014
Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 133, de 08 de dezembro de 2025
Portaria nº 8, de 21 de janeiro de 2025
Ementa:
Designa servidor para Função Gratificada
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Revogado(a) integralmente pelo(a)  Portaria nº 11, de 04 de fevereiro de 2025
Portaria nº 7, de 20 de janeiro de 2025
Ementa:
Nomeia membros da Comissão de Finanças, Orçamento e Mérito
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Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 6, de 20 de janeiro de 2025
Ementa:
Nomeia membros da Comissão de Constituição e Justiça
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Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 5, de 20 de janeiro de 2025
Ementa:
Nomeia servidora da Câmara Municipal de Agudo
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Portaria nº 4, de 14 de janeiro de 2025
Ementa:
Exonera, servidor da Câmara Municipal de Agudo
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Portaria nº 3, de 13 de janeiro de 2025
Ementa:
Define horário de cumprimento da jornada de trabalho de servidor
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Portaria nº 2, de 10 de janeiro de 2025
Ementa:
Concede férias regulamentares e Abono de Férias a servidora da Câmara Municipal de Agudo
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Portaria nº 1, de 03 de janeiro de 2025
Ementa:
Fixa cronograma de desembolso para a Câmara Municipal de Agudo no exercício de 2025, para fins de recebimento das transferências financeiras do Poder Executivo
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 67, de 27 de dezembro de 2024
Ementa:
Define horário de cumprimento da jornada de trabalho de servidor
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Lei nº 2.589, de 26 de dezembro de 2024
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 12.306,79
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Norma sem alterações posteriores.
Lei nº 2.588, de 26 de dezembro de 2024
Ementa:
AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 37.714,29
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Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 40, de 26 de dezembro de 2024
Ementa:
ALTERA A LEI COMPLEMENTAR N.º 005/2008
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Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 66, de 20 de dezembro de 2024
Ementa:
Define expediente da Câmara Municipal de Agudo
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Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 65, de 20 de dezembro de 2024
Ementa:
Define horário de cumprimento da jornada de trabalho de servidora
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Lei nº 2.587, de 19 de dezembro de 2024
Ementa:
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025
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Lei nº 2.586, de 19 de dezembro de 2024
Ementa:
HOMOLOGA CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO ABERTO E INCORPORADO AO ORÇAMENTO DO ANO DE 2024
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