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PDL 19/2000 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: CONCEDE LICENÇA AO SENHOR PREFEITO MUNICIPAL PARA GOZO DE FÉRIAS
Apresentação: 6 de Outubro de 2000
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PDL 20/2000 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: APROVA A PRESTAÇÃO DE CONTAS DO PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO - SENHOR LAURO REINOLDO REETZ, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 1997
Apresentação: 18 de Outubro de 2000
Autor:
CFOMSP - Comissão de Finanças, Orçamento, Mérito e Serviços Públicos
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 1/2000 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA CONTRATO EMERGENCIAL DE OPERÁRIO PARA SECRETARIA DE SAÚDE E BEM ESTAR SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2000
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 2/2000 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE MERENDEIRAS, POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2000
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 3/2000 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORA, POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2000
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 4/2000 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA CONTRATO EMERGENCIAL POR RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2000
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 5/2000 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Fevereiro de 2000
Data Fim Prazo (Matéria): 9 de Março de 2000
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 6/2000 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PROFESSORES POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2000
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 7/2000 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA CONTRATO EMERGENCIAL POR RELEVANTE NECESSIDADE DO INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Fevereiro de 2000
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 8/2000 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO, DEVIDO RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO, DE CINCO SERVENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Março de 2000
Data Fim Prazo (Matéria): 9 de Abril de 2000
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 9/2000 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR, POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Março de 2000
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 10/2000 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE MÉDICO, POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Março de 2000
Data Fim Prazo (Matéria): 16 de Abril de 2000
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 11/2000 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Março de 2000
Data Fim Prazo (Matéria): 16 de Abril de 2000
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 12/2000 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 17 de Março de 2000
Data Fim Prazo (Matéria): 16 de Abril de 2000
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 13/2000 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 735/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 24 de Março de 2000
Data Fim Prazo (Matéria): 23 de Abril de 2000
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 14/2000 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 24 de Março de 2000
Data Fim Prazo (Matéria): 23 de Abril de 2000
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 15/2000 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO RURAL DE AGUDO - COMDERA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 24 de Março de 2000
Data Fim Prazo (Matéria): 23 de Abril de 2000
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 16/2000 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 28 DA LEI MUNICIPAL Nº 734/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 27 de Março de 2000
Data Fim Prazo (Matéria): 26 de Abril de 2000
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 17/2000 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 30 DA LEI Nº 734/90, 28 DA LEI Nº 735/90 E 29 DA LEI Nº 746/90, POR MAJORAÇÃO DO PR - PADRÃO REFERENCIAL, EM 11,03%
Apresentação: 30 de Março de 2000
Data Fim Prazo (Matéria): 29 de Abril de 2000
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 18/2000 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE AUXILIARES ADMINISTRATIVOS, POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Abril de 2000
Data Fim Prazo (Matéria): 14 de Maio de 2000
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 19/2000 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA CONTRATO EMERGENCIAL POR RELEVANTE NECESSIDADE DO INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 14 de Abril de 2000
Data Fim Prazo (Matéria): 14 de Maio de 2000
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 20/2000 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAI E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19 de Abril de 2000
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Maio de 2000
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 21/2000 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE AUXILIARES ADMINISTRATIVOS, POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Abril de 2000
Data Fim Prazo (Matéria): 28 de Maio de 2000
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 22/2000 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE MERENDEIRA, POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Abril de 2000
Data Fim Prazo (Matéria): 28 de Maio de 2000
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 23/2000 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE SERVENTE, POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Abril de 2000
Data Fim Prazo (Matéria): 28 de Maio de 2000
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 24/2000 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO, DEVIDO RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO, DE CINCO SERVENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 28 de Abril de 2000
Data Fim Prazo (Matéria): 28 de Maio de 2000
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 25/2000 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR, POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 4 de Maio de 2000
Data Fim Prazo (Matéria): 3 de Junho de 2000
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 26/2000 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO CULTURAL DO CORO DE AGUDO - ACCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 12 de Maio de 2000
Data Fim Prazo (Matéria): 11 de Junho de 2000
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Texto Original
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PL 27/2000 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO - FUNTUR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 19 de Maio de 2000
Data Fim Prazo (Matéria): 18 de Junho de 2000
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 28/2000 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 22 de Maio de 2000
Data Fim Prazo (Matéria): 21 de Junho de 2000
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 29/2000 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.251/99, POR ADITAMENTO DE METAS NA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2000
Apresentação: 22 de Maio de 2000
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PL 30/2000 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.107/97, POR ADITAMENTO DE METAS DO PLANO PLURIANUAL
Apresentação: 22 de Maio de 2000
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PL 31/2000 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI CONCURSO FOTOGRÁFICO CIDADE DE AGUDO
Apresentação: 25 de Maio de 2000
Autor:
Reni Boijink
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 32/2000 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI O PROGRAMA BANCO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 25 de Maio de 2000
Autor:
Reni Boijink
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 33/2000 - Projeto de Lei
Ementa: INSTITUI HORÁRIO ESPECIAL DE TRABALHO E CRIA GRATIFICAÇÃO POR ATIVIDADE DE NATUREZA ESPECIAL PARA MOTORISTAS DO MUNICÍPIO, QUE EXERÇAM SUAS FUNÇÕES NO TRANSPORTE ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 26 de Maio de 2000
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Junho de 2000
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 34/2000 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 26 de Maio de 2000
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Junho de 2000
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 35/2000 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO
Apresentação: 26 de Maio de 2000
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Junho de 2000
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 36/2000 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 735/90 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 26 de Maio de 2000
Data Fim Prazo (Matéria): 25 de Junho de 2000
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 37/2000 - Projeto de Lei
Ementa: CRIA O SISTEMA MUNICIPAL DE ENSINO, DISCIPLINA SUA ORGANIZAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 2 de Junho de 2000
Data Fim Prazo (Matéria): 2 de Agosto de 2000
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 38/2000 - Projeto de Lei
Ementa: CONCEDE SUBVENÇÃO SOCIAL À ASSOCIAÇÃO CULTURAL DO CORO DE AGUDO - ACCA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIA
Apresentação: 2 de Junho de 2000
Data Fim Prazo (Matéria): 2 de Agosto de 2000
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 39/2000 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Junho de 2000
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Agosto de 2000
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 40/2000 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Junho de 2000
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Agosto de 2000
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 41/2000 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR, POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 8 de Junho de 2000
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Agosto de 2000
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 42/2000 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE AUXILIARES ADMINISTRATIVOS, POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Junho de 2000
Data Fim Prazo (Matéria): 16 de Agosto de 2000
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 43/2000 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR, POR NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Junho de 2000
Data Fim Prazo (Matéria): 16 de Julho de 2000
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 44/2000 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.308/2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Junho de 2000
Data Fim Prazo (Matéria): 16 de Agosto de 2000
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 45/2000 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO DE PROFESSOR, POR NECESSIDADE TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Apresentação: 16 de Junho de 2000
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 46/2000 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL POR RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 16 de Junho de 2000
Data Fim Prazo (Matéria): 16 de Agosto de 2000
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 47/2000 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE A RESTITUIÇÃO AO ARÁRIO PÚBLICO POR BENS PÚBLICOS DANIFICADOS
Apresentação: 18 de Junho de 2000
Autor:
Reni Boijink
Resultado: Rejeitado
Data Votação:
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PL 48/2000 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO § 2º DO ARTIGO 2º DA LEI MUNICIPAL N.º 1.187 DE 01 DE JULHO DE 1998, QUE CRIA A JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES - JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 7 de Julho de 2000
Data Fim Prazo (Matéria): 6 de Agosto de 2000
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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