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PP 2/1980 - Pedido de Providências
Ementa: SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIA NO PATROLAMENTO DA RODOVIA RS 509, NO TRAJETO COMPREENDIDO ENTRE A PONTE DO RIO JACUÍ ATE O INICIO DO ASFALTO
Apresentação: 9 de Abril de 1980
Autor:
Bruno Gehrke
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PP 3/1980 - Pedido de Providências
Ementa: SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE, EM CARÁTER DE URGÊNCIA , SEJAM COLOCADAS LUMINÁRIAS NA RUA TIRADENTES, NESTA CIDADE , JÁ QUE, POR ALI, A NOITE, TRANSITAM MUITOS ESTUDANTES DO CURSO NOTURNO, O QUE POR SI JÁ JUSTIFICA A NECESSIDADE DA ILUMINAÇÃO PUBLICA NAQUELA RUA
Apresentação: 9 de Abril de 1980
Autor:
Bruno Gehrke
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PP 4/1980 - Pedido de Providências
Ementa: SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE SOLUCIONAR O PROBLEMA DO ABASTECIMENTO D'AGUA, CONSTANTEMENTE EM FALTA
Apresentação: 23 de Abril de 1980
Autor:
Luiz Schorn
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PP 5/1980 - Pedido de Providências
Ementa: SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE SOLICITAR AO RESPONSÁVEL TÉCNICO, PELA MANUTENÇÃO DA TORRE RETRANSMISSORA DE TV QUE RECOLOQUE NO AR NOVAMENTE O CANAL 10
Apresentação: 4 de Junho de 1980
Autor:
Bruno Gehrke
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PP 6/1980 - Pedido de Providências
Ementa: SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE COLOCAR A SINALIZAÇÃO INDICANDO O ITINERÁRIO PARA A BARRAGEM DONA FRANCISCA
Apresentação: 25 de Junho de 1980
Autor:
Verno Wilke
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PP 7/1980 - Pedido de Providências
Ementa: SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ENVIE AO DAER SOLICITANDO AGILIZAÇÃO NO TRABALHO DE ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA A CIDADE DE AGUDO AO CERRO CHATO
Apresentação: 13 de Agosto de 1980
Autor:
Luiz Schorn
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PP 8/1980 - Pedido de Providências
Ementa: PEDIDO DE PROVIDENCIA N° 08
Apresentação: 20 de Agosto de 1980
Autor:
Arnilo Paul
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PP 9/1980 - Pedido de Providências
Ementa: PEDIDO DE PROVIDENCIA N° 09
Apresentação: 20 de Agosto de 1980
Autor:
Arnilo Paul
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PP 10/1980 - Pedido de Providências
Ementa: SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ENTRE EM CONTATO COM O DAER DE ARROIO DO SÓ, MUNICÍPIO DE SANTA MARIA, SOLICITANDO PROVIDENCIAS NA SENTIDO DE PATROLAR A ESTRADA QUE LIGA A PONTE DO RIO JACUÍ ATE O INICIO DO ASFALTO DO MUNICÍPIO DE RESTINGA SECA
Apresentação: 27 de Agosto de 1980
Autor:
Tilo Hentschke
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PP 11/1980 - Pedido de Providências
Ementa: SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROPONDO QUE UMA DAS RUAS INDICADAS PELAS LETRAS "O" OU "N" SEJAM DENOMINADAS DE ALWINO LUIZ JANNER, EM RECONHECIMENTO PELA DOAÇÃO FEITA A PREFEITURA MUNICIPAL DA ÁREA DE TERRAS DE TODAS AS RUAS COBERTAS OU SEREM ABERTAS NA PROPRIEDADE DESTE OU DE SUA SUCESSÃO
Apresentação: 3 de Setembro de 1980
Autor:
Tilo Hentschke
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PP 12/1980 - Pedido de Providências
Ementa: PEDIDO DE PROVIDENCIA N° 12
Apresentação: 8 de Outubro de 1980
Autor:
Arnilo Paul
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PP 13/1980 - Pedido de Providências
Ementa: SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, QUE ENTRE EM CONTATO COM A 10° UNIDADE DE CONSERVAÇÃO DO DAER, REITERANDO O PEDIDO JÁ FORMULADO ANTERIORMENTE, OU SEJA O ENCASCALHAMENTO DA ESTRADA QUE LIGA A CIDADE DE AGUDO AO CERRO CHATO, UMA VEZ QUE JÁ EM PRINCÍPIOS DE MARÇO FOI INICIADO O SERVIÇO, PARALISANDO LOGO APOS TEREM FEITO O DEPOSITO DE CASCALHO
Apresentação: 8 de Outubro de 1980
Autor:
Luiz Schorn
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PP 14/1980 - Pedido de Providências
Ementa: PEDIDO DE PROVIDENCIA N° 14
Apresentação: 15 de Outubro de 1980
Autor:
Arnilo Paul
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PP 15/1980 - Pedido de Providências
Ementa: SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE MELHORAR A BARCA DO PASSO SAIN'CLAIR
Apresentação: 15 de Outubro de 1980
Autor:
Verno Wilke
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PP 16/1980 - Pedido de Providências
Ementa: SOLICITA AO EXECUTIVO MUNICIPAL, PROVIDÊNCIA NO SENTIDO DE RECUPERAR AS ESTRADAS VICINAIS DA VÁRZEA DO AGUDO, PRINCIPALMENTE NAS ZONAS DE PRODUÇÃO DE ARROZ, JÁ QUE NESTA ÉPOCA TODOS OS LAVOUREIROS NECESSITAS DESTAS ESTRADAS, E TAMBÉM POR SER ÉPOCA PROPICIA AGORA, ANTES DO INICIO DA IRRIGAÇÃO
Apresentação: 15 de Outubro de 1980
Autor:
Verno Wilke
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PP 17/1980 - Pedido de Providências
Ementa: PEDIDO DE PROVIDENCIA N° 17
Apresentação: 29 de Outubro de 1980
Autor:
Arnilo Paul
Texto Original
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PDL 1/1980 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: FIXA COMISSÃO E GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES
Apresentação: 9 de Abril de 1980
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 2/1980 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: FIXA COMISSÃO E GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES
Apresentação: 4 de Junho de 1980
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 3/1980 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: FIXA OS SUBSÍDIOS E VERBA DE REPRESENTAÇÃO DO PREFEITO MUNICIPAL DE AGUDO, PARA O BIÊNIO DE 1981/1982
Apresentação: 26 de Novembro de 1980
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Localização Atual: Arquivo - ARQ
Status: Arquivado
Data Fim Prazo (Tramitação):
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PDL 4/1980 - Projeto de Decreto Legislativo
Ementa: FIXA COMISSÃO E GRATIFICAÇÃO A SERVIDORES
Apresentação: 26 de Novembro de 1980
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PELO 1/1980 - Projeto de Emenda à Lei Orgânica
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 31 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Apresentação: 4 de Junho de 1980
Autor:
Bruno Gehrke
Arlindo Cassel
Arlindo Loose
João Kohls
Leonel Schlösser
Luiz Schorn
Oscar Friedrich
Tilo Hentschke
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 1/1980 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL TRÊS DE MAIO
Apresentação: 2 de Abril de 1980
Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Maio de 1980
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 2/1980 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL CONCEDER BENEFÍCIOS AO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS NOMEADOS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE AGUDO, REGIDOS PELA LEI MUNICIPAL DE Nº 181 DE 6 DE SETEMBRO DE 1963
Apresentação: 2 de Abril de 1980
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 3/1980 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
Apresentação: 13 de Maio de 1980
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PL 4/1980 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS
Apresentação: 18 de Junho de 1980
Data Fim Prazo (Matéria): 28 de Agosto de 1980
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 5/1980 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONVÊNIO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO PARA REFORMAS DA ESCOLA ESTADUAL LUIZ GERMANO POETTER
Apresentação: 18 de Junho de 1980
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 6/1980 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITOS ADICIONAIS
Apresentação: 6 de Agosto de 1980
Data Fim Prazo (Matéria): 15 de Setembro de 1980
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 7/1980 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER ÁREA RURAL EM DOAÇÃO DE LATICÍNIOS E CEREAIS S.A. - LACESA
Apresentação: 6 de Agosto de 1980
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 8/1980 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 10 de Setembro de 1980
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 9/1980 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZAÇÃO PARA O EXECUTIVO MUNICIPAL ASSINAR CONTRATO COM O ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, ATRAVÉS DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, PARA A CONSTRUÇÃO DE UM PÁTIO COBERTO NA ESCOLA ESTADUAL DE 1º GRAU DOM ÉRICO FERRARI
Apresentação: 10 de Setembro de 1980
Data Fim Prazo (Matéria): 20 de Outubro de 1980
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 10/1980 - Projeto de Lei
Ementa: ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO PARA 1981
Apresentação: 30 de Setembro de 1980
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 11/1980 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O FUNDO DE INVESTIMENTOS URBANOS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Apresentação: 15 de Outubro de 1980
Data Fim Prazo (Matéria): 24 de Novembro de 1980
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 12/1980 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE O REAJUSTE SALARIAL DO QUADRO DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
Apresentação: 29 de Outubro de 1980
Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Março de 1981
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 13/1980 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO A RECEBER IMÓVEL, E A EFETUAR DOAÇÃO DE IMÓVEL
Apresentação: 26 de Novembro de 1980
Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Abril de 1981
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 14/1980 - Projeto de Lei
Ementa: DISPÕE SOBRE REAJUSTE SALARIAL DE FUNCIONÁRIOS DA PREFEITURA MUNICIPAL
Apresentação: 2 de Dezembro de 1980
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 15/1980 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E REDUZ DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS
Apresentação: 10 de Dezembro de 1980
Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Janeiro de 1981
Autor:
Poder Executivo - Prefeito Municipal
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 1001/1980 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ARTIGO 31 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO
Apresentação: 21 de Maio de 1980
Autor:
Bruno Gehrke
Arlindo Cassel
Arlindo Loose
João Kohls
Leonel Schlösser
Luiz Schorn
Oscar Friedrich
Tilo Hentschke
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 1002/1980 - Projeto de Lei
Ementa: ALTERA O ARTIGO 179 DA LEI Nº 181, DE 06 DE SETEMBRO DE 1963
Apresentação: 6 de Agosto de 1980
Autor:
Arnilo Paul
Arlindo Loose
João Kohls
Leonel Schlösser
Resultado: Aprovado por maioria
Data Votação:
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PL 1003/1980 - Projeto de Lei
Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES À LEI DE MEIOS
Apresentação: 26 de Novembro de 1980
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PL 1004/1980 - Projeto de Lei
Ementa: DENOMINA PRAÇA PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Apresentação: 3 de Dezembro de 1980
Autor:
Tilo Hentschke
Arlindo Cassel
Arlindo Loose
Arnilo Paul
João Kohls
Leonel Schlösser
Luiz Schorn
Oscar Friedrich
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PR 1/1980 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A CONSTITUIÇÃO E FUNCIONAMENTO DE BLOCOS PARLAMENTARES INSTITUÍDOS PELA LEI N.º 6.767, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1979
Apresentação: 2 de Abril de 1980
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PR 2/1980 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS VEREADORES
Apresentação: 2 de Abril de 1980
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PR 3/1980 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE LICENÇA A VEREADOR
Apresentação: 28 de Maio de 1980
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PR 4/1980 - Projeto de Resolução
Ementa: REVOGA RESOLUÇÃO Nº 03/80
Apresentação: 4 de Junho de 1980
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PR 5/1980 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE LICENÇA A VEREADOR
Apresentação: 4 de Junho de 1980
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PR 6/1980 - Projeto de Resolução
Ementa: DISPÕE SOBRE A DESPESA ORÇAMENTÁRIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE AGUDO, PARA O EXERCÍCIO DE 1981, A SER INCLUÍDA NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DA PREFEITURA MUNICIPAL
Apresentação: 18 de Junho de 1980
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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PR 7/1980 - Projeto de Resolução
Ementa: CONCEDE LICENÇA A VEREADOR
Apresentação: 28 de Novembro de 1980
Autor:
Mesa Diretora - Presidente
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 1/1980 - Requerimento
Ementa: DE QUE SEJA SOLICITADO AO EXECUTIVO MUNICIPAL TRÊS COPIAS DA LEI N° 181 DE 06 DE SETEMBRO DE 1963, NA PARTE ESPECIFICA A QUE SE REFERE O PROJETO DE LEI N° 02/1980-E
Apresentação: 2 de Abril de 1980
Autor:
Bruno Gehrke
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 2/1980 - Requerimento
Ementa: DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, PARA DISCUSSÃO PRELIMINAR, DOS PROJETOS DE LEI N°S 01/1980-E E 02/1980-E
Apresentação: 2 de Abril de 1980
Autor:
Bruno Gehrke
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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REQ 3/1980 - Requerimento
Ementa: DE INCLUSÃO NA ORDEM DO DIA, PARA DISCUSSÃO COMPLEMENTAR E VOTAÇÃO, DO PROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO N° 01/1980
Apresentação: 9 de Abril de 1980
Autor:
Bruno Gehrke
Resultado: Aprovado por unanimidade
Data Votação:
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