SAPL - Câmara Municipal de Agudo

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PL 61/2002 - Projeto de Lei Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE AGUDO - ACISA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 8 de Novembro de 2002 Data Fim Prazo (Matéria): 8 de Dezembro de 2002 Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 25 de Novembro de 2002 Data da última Tramitação: 19 de Março de 2013 Última Ação: Arquivado Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.456, de 27 de novembro de 2002
PL 62/2002 - Projeto de Lei Ementa: ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 1113/97 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA Apresentação: 13 de Novembro de 2002 Data Fim Prazo (Matéria): 13 de Dezembro de 2002 Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 2 de Dezembro de 2002 Data da última Tramitação: 19 de Março de 2013 Última Ação: Arquivado Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.457, de 05 de dezembro de 2002
PL 63/2002 - Projeto de Lei Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.113/97 - QUE INSTITUIU O CONSELHO TUTELAR Apresentação: 6 de Dezembro de 2002 Data Fim Prazo (Matéria): 5 de Março de 2003 Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 30 de Dezembro de 2002 Data da última Tramitação: 19 de Março de 2013 Última Ação: Arquivado Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.462, de 31 de dezembro de 2002
PL 64/2002 - Projeto de Lei Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 13 de Dezembro de 2002 Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Março de 2003 Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 16 de Dezembro de 2002 Data da última Tramitação: 19 de Março de 2013 Última Ação: Arquivado Matéria Anexada: Requerimento nº 28 de 2002 Data Anexação: 16 de Dezembro de 2002 Autor(es): Paulo Unfer Matéria Anexada: Requerimento nº 27 de 2002 Data Anexação: 16 de Dezembro de 2002 Autor(es): Paulo Unfer Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.458, de 17 de dezembro de 2002
PL 65/2002 - Projeto de Lei Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE AGUDO PARA O EXERCÍCIO DE 2003 Apresentação: 13 de Dezembro de 2002 Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 30 de Dezembro de 2002 Data da última Tramitação: 19 de Março de 2013 Última Ação: Arquivado Documentos Acessórios: 8 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.460, de 31 de dezembro de 2002
PL 66/2002 - Projeto de Lei Ementa: CRIA CARGOS E CATEGORIAS FUNCIONAIS PARA O QUADRO DE CARGOS EFETIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 13 de Dezembro de 2002 Data Fim Prazo (Matéria): 12 de Março de 2003 Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 30 de Dezembro de 2002 Data da última Tramitação: 19 de Março de 2013 Última Ação: Arquivado Documentos Acessórios: 4 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.459, de 31 de dezembro de 2002
PL 67/2002 - Projeto de Lei Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 568, DE 23 DE OUTUBRO DE 1985 Apresentação: 20 de Dezembro de 2002 Data Fim Prazo (Matéria): 19 de Março de 2003 Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 30 de Dezembro de 2002 Data da última Tramitação: 19 de Março de 2013 Última Ação: Arquivado Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.463, de 31 de dezembro de 2002
PL 68/2002 - Projeto de Lei Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DISPONIBILIZAR SERVIÇO DE TELEFONIA MÓVEL ÀS COMUNIDADES DO INTERIOR DO MUNICÍPIO, CÂMARA MUNICIPAL, ASERMA E SIPROMA E REVOGA A LEI N. 1.442/2002 Apresentação: 27 de Dezembro de 2002 Data Fim Prazo (Matéria): 26 de Março de 2003 Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 7 de Abril de 2003 Data da última Tramitação: 19 de Março de 2013 Última Ação: Arquivado Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei nº 1.476, de 08 de abril de 2003
PL 69/2002 - Projeto de Lei Ementa: INSTITUI NO MUNICÍPIO DE AGUDO A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL Apresentação: 27 de Dezembro de 2002 Data Fim Prazo (Matéria): 26 de Março de 2003 Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Rejeitado Data Votação: 30 de Dezembro de 2002 Data da última Tramitação: 19 de Março de 2013 Última Ação: Arquivado Matéria Anexada: Requerimento nº 29 de 2002 Data Anexação: 30 de Setembro de 2002 Autor(es): Paulo Unfer Documentos Acessórios: 2 Texto Original
PLC 1/2002 - Projeto de Lei Complementar Ementa: DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 26 de Setembro de 2002 Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 30 de Dezembro de 2002 Data da última Tramitação: 19 de Março de 2013 Última Ação: Arquivado Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 2, de 31 de dezembro de 2002
PLC 2/2002 - Projeto de Lei Complementar Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE AGUDO Apresentação: 29 de Novembro de 2002 Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 30 de Dezembro de 2002 Data da última Tramitação: 19 de Março de 2013 Última Ação: Arquivado Documentos Acessórios: 1 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Lei Complementar nº 3, de 31 de dezembro de 2002
PR 1/2002 - Projeto de Resolução Ementa: DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE DESPESAS DE LOCOMOÇÃO E DIÁRIAS AOS VEREADORES E DIÁRIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL Apresentação: 3 de Abril de 2002 Autor: Mesa Diretora - Presidente Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 15 de Abril de 2002 Data da última Tramitação: 19 de Março de 2013 Última Ação: Arquivado Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 1, de 16 de abril de 2002
PR 2/2002 - Projeto de Resolução Ementa: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM SESSÃO SOLENE EM HOMENAGEM À SENHORIA LIÉGE BEATRIZ MÜLLER - GAROTA VERÃO 2002, EM 03 DE MAIO DE 2002 Apresentação: 26 de Abril de 2002 Autor: Mesa Diretora - Presidente Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 29 de Abril de 2002 Data da última Tramitação: 19 de Março de 2013 Última Ação: Arquivado Matéria Anexada: Requerimento nº 7 de 2002 Data Anexação: 29 de Abril de 2002 Autor(es): Paulo Unfer Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 2, de 30 de abril de 2002
PR 3/2002 - Projeto de Resolução Ementa: INSTITUI O EVENTO SEMANA LEGISLATIVA, DE CARÁTER PERMANENTE, COMEMORATIVO DO ANIVERSÁRIO DE INSTALAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE AGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 13 de Junho de 2002 Autor: Mesa Diretora - Presidente Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 24 de Junho de 2002 Data da última Tramitação: 19 de Março de 2013 Última Ação: Arquivado Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 3, de 25 de junho de 2002
PR 4/2002 - Projeto de Resolução Ementa: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A ESTABELECER PARCERIA COM A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL JUVENTUDE SEM FRONTEIRAS, PARA PROMOVER A I RONDA DA CIDADANIA DE AGUDO E REALIZAR DESPESAS COM O EVENTO Apresentação: 14 de Junho de 2002 Autor: Mesa Diretora - Presidente Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 24 de Junho de 2002 Data da última Tramitação: 19 de Março de 2013 Última Ação: Arquivado Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 4, de 25 de junho de 2002
PR 5/2002 - Projeto de Resolução Ementa: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM HOMENAGENS AO COLONO E AO MOTORISTA E COM A IX EDIÇÃO DE EIN VOLKSFEST IN AGUDO Apresentação: 3 de Junho de 2002 Autor: Mesa Diretora - Presidente Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 10 de Julho de 2002 Data da última Tramitação: 19 de Março de 2013 Última Ação: Arquivado Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 5, de 11 de julho de 2002
PR 6/2002 - Projeto de Resolução Ementa: INSTITUI O TÍTULO DE MÉRITO COMUNITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Apresentação: 21 de Agosto de 2002 Autor: Paulo Unfer Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 21 de Outubro de 2002 Data da última Tramitação: 19 de Março de 2013 Última Ação: Arquivado Documentos Acessórios: 2 Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 7, de 22 de outubro de 2002
PR 7/2002 - Projeto de Resolução Ementa: AUTORIZA VEREADORES A PARTICIPAR DE ENCONTRO: OS MUNICÍPIOS E A QUESTÃO AMBIENTAL, PROMOVIDO POR DELEGAÇÕES DE PREFEITURAS MUNICIPAIS - DPM, EM 17 E 18 DE SETEMBRO DE 2002 Apresentação: 9 de Setembro de 2002 Autor: Mesa Diretora - Presidente Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 16 de Setembro de 2002 Data da última Tramitação: 19 de Março de 2013 Última Ação: Arquivado Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 6, de 17 de setembro de 2002
PR 8/2002 - Projeto de Resolução Ementa: AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A REALIZAR DESPESAS COM MENSGENS NATALINAS Apresentação: 9 de Dezembro de 2002 Autor: Mesa Diretora - Presidente Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 16 de Dezembro de 2002 Data da última Tramitação: 19 de Março de 2013 Última Ação: Arquivado Texto Original Norma Jurídica Vinculada: Resolução nº 8, de 18 de dezembro de 2002
REQ 1/2002 - Requerimento Ementa: REQUERIMENTO Nº 01/2002 Apresentação: 4 de Fevereiro de 2002 Autor: Ari Anunciação Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 5 de Fevereiro de 2002 Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 1 de 2002 Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2002 Autor(es): Poder Executivo - Prefeito Municipal Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 2 de 2002 Data Anexação: 4 de Fevereiro de 2002 Autor(es): Poder Executivo - Prefeito Municipal Texto Original
REQ 2/2002 - Requerimento Ementa: REQUERIMENTO Nº 02/2002 Apresentação: 11 de Março de 2002 Autor: Reni Boijink Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 11 de Março de 2002 Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 5 de 2002 Data Anexação: 11 de Março de 2002 Autor(es): Poder Executivo - Prefeito Municipal Texto Original
REQ 3/2002 - Requerimento Ementa: REQUERIMENTO Nº 03/2002 Apresentação: 11 de Março de 2002 Autor: Reni Boijink Localização Atual: Arquivo - ARQ Status: Arquivado Data Fim Prazo (Tramitação): Resultado: Rejeitado Data Votação: 11 de Março de 2002 Data da última Tramitação: 11 de Março de 2002 Última Ação: Arquivado Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 6 de 2002 Data Anexação: 11 de Março de 2002 Autor(es): Poder Executivo - Prefeito Municipal Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 11 de 2020 Data Anexação: 6 de Abril de 2020 Autor(es): Poder Executivo - Prefeito Municipal Texto Original
REQ 4/2002 - Requerimento Ementa: REQUERIMENTO Nº 04/2002 Apresentação: 11 de Março de 2002 Autor: Reni Boijink Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 11 de Março de 2002 Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 8 de 2002 Data Anexação: 11 de Março de 2002 Autor(es): Poder Executivo - Prefeito Municipal Texto Original
REQ 5/2002 - Requerimento Ementa: REQUERIMENTO Nº 05/2002 Apresentação: 11 de Março de 2002 Autor: Reni Boijink Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 11 de Março de 2002 Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 5 de 2002 Data Anexação: 11 de Março de 2002 Autor(es): Poder Executivo - Prefeito Municipal Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 6 de 2002 Data Anexação: 11 de Março de 2002 Autor(es): Poder Executivo - Prefeito Municipal Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 8 de 2002 Data Anexação: 11 de Março de 2002 Autor(es): Poder Executivo - Prefeito Municipal Texto Original
REQ 6/2002 - Requerimento Ementa: REQUERIMENTO Nº 06/2002 Apresentação: 19 de Abril de 2002 Autor: Reni Boijink Resultado: Aprovado por maioria Data Votação: 22 de Abril de 2002 Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 24 de 2002 Data Anexação: 19 de Abril de 2002 Autor(es): Poder Executivo - Prefeito Municipal Texto Original
REQ 7/2002 - Requerimento Ementa: REQUERIMENTO Nº 07/2002 Apresentação: 29 de Abril de 2002 Autor: Paulo Unfer Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 29 de Abril de 2002 Matéria Anexadora: Projeto de Resolução nº 2 de 2002 Data Anexação: 29 de Abril de 2002 Autor(es): Mesa Diretora - Presidente Texto Original
REQ 8/2002 - Requerimento Ementa: REQUERIMENTO Nº 08/2002 Apresentação: 29 de Abril de 2002 Autor: Vilson Dias Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 29 de Abril de 2002 Texto Original
REQ 9/2002 - Requerimento Ementa: REQUERIMENTO Nº 09/2002 Apresentação: 13 de Maio de 2002 Autor: Ari Anunciação Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 20 de Maio de 2002 Matéria Anexadora: Pedido de Informações nº 8 de 2002 Data Anexação: 13 de Maio de 2002 Autor(es): Ari Anunciação Texto Original
REQ 10/2002 - Requerimento Ementa: REQUERIMENTO Nº 10/2002 Apresentação: 3 de Junho de 2002 Autor: Reni Boijink Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 3 de Junho de 2002 Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 30 de 2002 Data Anexação: 3 de Junho de 2002 Autor(es): Poder Executivo - Prefeito Municipal Texto Original
REQ 11/2002 - Requerimento Ementa: REQUERIMENTO Nº 11/2002 Apresentação: 24 de Junho de 2002 Autor: Reni Boijink Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 24 de Junho de 2002 Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 34 de 2002 Data Anexação: 24 de Junho de 2002 Autor(es): Poder Executivo - Prefeito Municipal Texto Original Texto Articulado
REQ 12/2002 - Requerimento Ementa: REQUERIMENTO Nº 12/2002 Apresentação: 24 de Junho de 2002 Autor: Reni Boijink Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 24 de Junho de 2002 Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 34 de 2002 Data Anexação: 24 de Junho de 2002 Autor(es): Poder Executivo - Prefeito Municipal Texto Original
REQ 13/2002 - Requerimento Ementa: REQUERIMENTO Nº 13/2002 Apresentação: 9 de Julho de 2002 Autor: Reni Boijink Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 36 de 2002 Data Anexação: 9 de Julho de 2002 Autor(es): Poder Executivo - Prefeito Municipal Texto Original
REQ 14/2002 - Requerimento Ementa: REQUERIMENTO Nº 14/2002 Apresentação: 9 de Julho de 2002 Autor: Reni Boijink Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 10 de Julho de 2002 Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 37 de 2002 Data Anexação: 9 de Julho de 2002 Autor(es): Poder Executivo - Prefeito Municipal Texto Original
REQ 15/2002 - Requerimento Ementa: REQUERIMENTO Nº 15/2002 Apresentação: 9 de Julho de 2002 Autor: Reni Boijink Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 10 de Julho de 2002 Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 38 de 2002 Data Anexação: 9 de Julho de 2002 Autor(es): Poder Executivo - Prefeito Municipal Texto Original
REQ 16/2002 - Requerimento Ementa: REQUERIMENTO Nº 16/2002 Apresentação: 9 de Julho de 2002 Autor: Reni Boijink Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 10 de Julho de 2002 Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 39 de 2002 Data Anexação: 9 de Julho de 2002 Autor(es): Poder Executivo - Prefeito Municipal Texto Original
REQ 17/2002 - Requerimento Ementa: REQUERIMENTO Nº 17/2002 Apresentação: 9 de Julho de 2002 Autor: Reni Boijink Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 10 de Julho de 2002 Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 40 de 2002 Data Anexação: 9 de Julho de 2002 Autor(es): Poder Executivo - Prefeito Municipal Texto Original
REQ 18/2002 - Requerimento Ementa: REQUERIMENTO Nº 18/2002 Apresentação: 9 de Julho de 2002 Autor: Reni Boijink Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 10 de Julho de 2002 Texto Original
REQ 19/2002 - Requerimento Ementa: REQUERIMENTO Nº 19/2002 Apresentação: 26 de Agosto de 2002 Autor: Reni Boijink Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 26 de Agosto de 2002 Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 48 de 2002 Data Anexação: 26 de Agosto de 2002 Autor(es): Poder Executivo - Prefeito Municipal Texto Original
REQ 20/2002 - Requerimento Ementa: REQUERIMENTO Nº 20/2002 Apresentação: 26 de Agosto de 2002 Autor: Reni Boijink Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 26 de Agosto de 2002 Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 47 de 2002 Data Anexação: 26 de Agosto de 2002 Autor(es): Poder Executivo - Prefeito Municipal Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 48 de 2002 Data Anexação: 26 de Agosto de 2002 Autor(es): Poder Executivo - Prefeito Municipal Texto Original
REQ 21/2002 - Requerimento Ementa: REQUERIMENTO Nº 21/2002 Apresentação: 9 de Setembro de 2002 Autor: Paulo Unfer Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 9 de Setembro de 2002 Documentos Acessórios: 1 Texto Original
REQ 22/2002 - Requerimento Ementa: REQUERIMENTO Nº 22/2002 Apresentação: 23 de Setembro de 2002 Autor: Reni Boijink Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 23 de Setembro de 2002 Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 52 de 2002 Data Anexação: 23 de Setembro de 2002 Autor(es): Poder Executivo - Prefeito Municipal Texto Original
REQ 23/2002 - Requerimento Ementa: REQUERIMENTO Nº 23/2002 Apresentação: 23 de Setembro de 2002 Autor: Reni Boijink Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 23 de Setembro de 2002 Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 52 de 2002 Data Anexação: 23 de Setembro de 2002 Autor(es): Poder Executivo - Prefeito Municipal Texto Original
REQ 24/2002 - Requerimento Ementa: REQUERIMENTO Nº 24/2002 Apresentação: 21 de Outubro de 2002 Autor: Paulo Unfer Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 21 de Outubro de 2002 Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 55 de 2002 Data Anexação: 21 de Outubro de 2002 Autor(es): Poder Executivo - Prefeito Municipal Texto Original
REQ 25/2002 - Requerimento Ementa: REQUERIMENTO Nº 25/2002 Apresentação: 18 de Novembro de 2002 Autor: Reni Boijink Texto Original
REQ 26/2002 - Requerimento Ementa: REQUERIMENTO Nº 26/2002 Apresentação: 18 de Novembro de 2002 Autor: Paulo Unfer Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 18 de Novembro de 2002 Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 53 de 2002 Data Anexação: 18 de Novembro de 2002 Autor(es): Poder Executivo - Prefeito Municipal Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 59 de 2002 Data Anexação: 18 de Novembro de 2002 Autor(es): Poder Executivo - Prefeito Municipal Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 60 de 2002 Data Anexação: 18 de Novembro de 2002 Autor(es): Poder Executivo - Prefeito Municipal Texto Original
REQ 27/2002 - Requerimento Ementa: REQUERIMENTO Nº 27/2002 Apresentação: 16 de Dezembro de 2002 Autor: Paulo Unfer Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 16 de Dezembro de 2002 Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 64 de 2002 Data Anexação: 16 de Dezembro de 2002 Autor(es): Poder Executivo - Prefeito Municipal Texto Original
REQ 28/2002 - Requerimento Ementa: REQUERIMENTO Nº 28/2002 Apresentação: 16 de Dezembro de 2002 Autor: Paulo Unfer Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 16 de Dezembro de 2002 Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 64 de 2002 Data Anexação: 16 de Dezembro de 2002 Autor(es): Poder Executivo - Prefeito Municipal Texto Original
REQ 29/2002 - Requerimento Ementa: REQUERIMENTO Nº 29/2002 Apresentação: 30 de Dezembro de 2002 Autor: Paulo Unfer Resultado: Aprovado por unanimidade Data Votação: 30 de Dezembro de 2002 Matéria Anexadora: Projeto de Lei nº 69 de 2002 Data Anexação: 30 de Setembro de 2002 Autor(es): Poder Executivo - Prefeito Municipal Texto Original

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