Projeto de Lei nº 30 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2002
Número
30
Data de Apresentação
31/05/2002
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
30/06/2002
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
30
Ano
2002
Local de Origem
Poder Executivo
Data
31/05/2002
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO À ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE AGUDO - APAE E REVOGTA A LEI Nº 1.064/96
Indexação
DOAÇÃO IMÓVEL
Observação
Aprovado por unanimidade
Norma Jurídica Relacionada