Projeto de Lei Complementar nº 2 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar
Ano
2002
Número
2
Data de Apresentação
29/11/2002
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
63
Ano
2002
Local de Origem
Poder Executivo
Data
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI O CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES DO MUNICÍPIO DE AGUDO
Indexação
CÓDIGO EDIFICAÇÕES
Observação
Aprovado por unanimidade
Norma Jurídica Relacionada