Projeto de Lei nº 61 de 2002

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2002

Número

61

Data de Apresentação

08/11/2002

Número do Protocolo

0

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

    30

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    08/12/2002

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei

    Número

    61

    Ano

    2002

    Local de Origem

    Poder Executivo

    Data

    08/11/2002

    Dados Textuais

    Ementa

    AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DOAR IMÓVEL URBANO À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL, INDUSTRIAL E DE SERVIÇOS DE AGUDO - ACISA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Indexação

    DOAÇÃO IMÓVEL

    Observação

    Aprovado por unanimidade
    Data Votação: 25 de Novembro de 2002

    Norma Jurídica Relacionada