Projeto de Lei nº 1 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2002
Número
1
Data de Apresentação
31/01/2002
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
02/03/2002
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
01
Ano
2002
Local de Origem
Poder Executivo
Data
31/01/2002
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 30 DA LEI N. 734/90, 28 DA LEI N. 735/90 E 29 DA LEI N. 746/90, POR MAJORAÇÃO DO PR - PADRÃO REFERENCIAL EM 12,5%
Indexação
PADRÃO REFERENCIAL
Observação
Aprovado por unanimidade
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