Projeto de Lei nº 62 de 2002

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei

Ano

2002

Número

62

Data de Apresentação

13/11/2002

Número do Protocolo

0

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

    30

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Urgência

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

    13/12/2002

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Não

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei

    Número

    62

    Ano

    2002

    Local de Origem

    Poder Executivo

    Data

    13/11/2002

    Dados Textuais

    Ementa

    ALTERA LEI MUNICIPAL N.º 1113/97 - CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA

    Indexação

    CONSELHO MUNICIPAL DIREITOS CRIANÇA ADOLESCENTE

    Observação

    Aprovado por unanimidade
    Data Votação: 2 de Dezembro de 2002

    Norma Jurídica Relacionada