Projeto de Lei Complementar nº 1 de 2002

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Complementar

Ano

2002

Número

1

Data de Apresentação

26/09/2002

Número do Protocolo

0

Tipo de Apresentação

Escrita

Texto Original

Numeração

    Outras Informações

    Apelido

     

    Dias Prazo

     

    Matéria Polêmica?

    Não

    Objeto

     

    Regime Tramitação

    Normal

    Em Tramitação?

    Não

    Data Fim Prazo

     

    Data de Publicação

     

    É Complementar?

    Sim

    Origem Externa

    Tipo

    Projeto de Lei Complementar

    Número

    1

    Ano

    2002

    Local de Origem

    Poder Executivo

    Data

    26/09/2002

    Dados Textuais

    Ementa

    DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

    Indexação

    REGIME JURÍDICO

    Observação

    Aprovado por unanimidade;
    Emenda 01 aprovada por unanimidade
    Data Votação: 30 de Dezembro de 2002