Matérias da Ordem do Dia (55ª Ordinária da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei nº 26 de 2002
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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DECLARA O "NÚCLEO HABITACIONAL VILA CAIÇARA" COMO ZONA HABITACIONAL DE INTERESSE SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado por unanimidade |
| 2 |
Projeto de Lei nº 27 de 2002
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIÊNCIAS - - |
Aprovado por unanimidade |
| 3 |
Projeto de Lei nº 28 de 2002
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA LEI MUNICIPAL Nº 1.274/99 - CONSELHO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE - CONDEMA - - |
Aprovado por unanimidade |
| 4 |
Projeto de Lei nº 31 de 2002
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Resolução nº 3 de 2002
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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INSTITUI O EVENTO SEMANA LEGISLATIVA, DE CARÁTER PERMANENTE, COMEMORATIVO DO ANIVERSÁRIO DE INSTALAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO DE AGUDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Resolução nº 4 de 2002
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Presidente
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA A CÂMARA MUNICIPAL A ESTABELECER PARCERIA COM A ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL JUVENTUDE SEM FRONTEIRAS, PARA PROMOVER A I RONDA DA CIDADANIA DE AGUDO E REALIZAR DESPESAS COM O EVENTO - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
REQUERIMENTO Nº 11/2002 - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 8 |
REQUERIMENTO Nº 12/2002 - - |
Aprovado por unanimidade |