Matérias da Ordem do Dia (47ª Ordinária da 11ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei nº 4 de 2002
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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FIXA NORMAS PARA O CUMPRIMENTO DO QUE DISPÕE O INCISO X DO ART. 37, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOBRE A REVISÃO GERAL E ANUAL DAS REMUNERAÇÕES E SUBSÍDIOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DOS PODERES EXECUTIVO E LEGISLATIVO - - |
Aprovado por unanimidade O resultado corresponde à votação do Substitutivo nº 01. |
| 2 |
Projeto de Lei nº 12 de 2002
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA LEI MUNICIPAL N° 963/95 QUE CONCEDE GRATIFICAÇÃO DE DIFÍCIL ACESSO A PROFESSORES MUNICIPAIS - - |
Aprovado por unanimidade O resultado corresponde à votação do Substitutivo nº 01. |
| 3 |
Projeto de Lei nº 13 de 2002
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA LEI MUNICIPAL N° 1.029/96- CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - - |
Aprovado por unanimidade Votação da Emenda nº 01: aprovada por unanimidade de votos. |
| 4 |
Projeto de Lei nº 20 de 2002
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ESTABELECE CONDIÇÕES PARA ALIENAÇÃO DE TERRENOS DA ÁREA INDUSTRIAL - FASE 2, FIXA CONDIÇÕES DE PAGAMENTO E REVOGA A LEI N. 1008/95 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 5 |
Projeto de Lei nº 21 de 2002
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1.412/2002 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 6 |
Projeto de Lei nº 22 de 2002
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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ALTERA A LEI MUNICIPAL N. 1411/2002 - - |
Aprovado por unanimidade |
| 7 |
Projeto de Lei nº 24 de 2002
Processo: -
Autor: Poder Executivo - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA CONTRATO EMERGENCIAL POR RELEVANTE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS - - |
Aprovado por maioria |
| 8 |
REQUERIMENTO Nº 07/2002 - - |
Aprovado por unanimidade |
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| 9 |
REQUERIMENTO Nº 08/2002 - - |
Aprovado por unanimidade |