Projeto de Lei nº 2 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2002
Número
2
Data de Apresentação
01/02/2002
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
03/03/2002
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
2
Ano
2002
Local de Origem
Poder Executivo
Data
01/02/2002
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DA LETRA "A" DO ART. 2º E O § 1º DO ART. 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 950/94
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO
Observação
Aprovado por unanimidade
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