Projeto de Lei nº 34 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2002
Número
34
Data de Apresentação
21/06/2002
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência Especial
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
21/08/2002
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
34
Ano
2002
Local de Origem
Poder Executivo
Data
21/06/2002
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA CONTRATOS EMERGENCIAIS POR RELETANTE INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Indexação
CONTRATO EMERGENCIAL
Observação
Aprovado por unanimidade
Norma Jurídica Relacionada