Projeto de Lei nº 69 de 2002
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei
Ano
2002
Número
69
Data de Apresentação
27/12/2002
Número do Protocolo
0
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Matéria Anexada
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
30
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
26/03/2003
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei
Número
69
Ano
2002
Local de Origem
Poder Executivo
Data
27/12/2002
Dados Textuais
Ementa
INSTITUI NO MUNICÍPIO DE AGUDO A CONTRIBUIÇÃO PARA CUSTEIO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA PREVISTA NO ARTIGO 149-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Indexação
CÓDIGO TRIBUTÁRIO ILUMINAÇÃO PÚBLICA
Observação
Rejeitado por unanimidade de votos